Título: Lula vê irresponsabilidade em projetos que aumentam gasto
Autor: Fontes, Cida ; Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/04/2008, Economia, p. B10

Alvo principal é o fim do fator previdenciário para aposentadorias

Cida Fontes e Tânia Monteiro, Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desautorizou os líderes da base aliada, durante reunião do Conselho Político, a aprovarem o fim do fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias, a vinculação do benefício dos aposentados do INSS ao salário mínimo e o aumento de recursos para a saúde, previsto na regulamentação da Emenda 29, enquanto não houver receita para cobrir as despesas.

Num tom duro e de cobrança, Lula deu um 'puxão de orelha' nos senadores petistas Tião Viana (AC) e Paulo Paim (RS), autores das propostas. 'Isso é uma irresponsabilidade. Se os companheiros fizeram isso agora precisam assumir a responsabilidade com os gastos', disse.

Mesmo depois dessa advertência, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que o projeto de regulamentação da Emenda 29 vai a votação, mas não marcou data. A proposta obriga a União a aplicar porcentual mínimo na saúde com base na renda bruta do País.

'A votação vai acontecer. Não sei qual é a recomendação do Planalto, o fato é que temos o compromisso de regulamentar a Emenda 29. É um compromisso que assumi como candidato a presidente da Casa', disse Chinaglia, deixando claro que a Câmara vai tentar construir a melhor proposta com o governo e com a oposição.

Ao cobrar sintonia e coerência dos aliados no Congresso, Lula disse que não tem sentido os partidos assumirem posições diferentes na Câmara e no Senado. 'O que está acontecendo é que os líderes não estão exercendo seu papel de liderar suas bancadas', enfatizou, deixando sem resposta a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), sentada à mesa.

Ela apoiou as propostas de Paim e Tião Viana. Os líderes e dirigentes partidários saíram do Planalto convencidos de que é preciso ter alternativas para bancar os recursos para os aumentos. Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS), uma delas seria cobrar dos planos de saúde o uso do sistema público para os seus atendimentos e os cálculos iniciais de receita variam de R$ 3 bilhões a 5 bilhões por ano.

Se a regulamentação da Emenda 29 for aprovada na Câmara, a União vai gastar este ano R$ 7,4 bilhões a mais com a saúde; e, se as duas propostas da Previdência também forem aprovadas, serão mais R$ 4,4 bilhões, ou seja, um total de R$ 11,8 bilhões só este ano. Esse volume de recursos crescerá anualmente até chegar a R$ 23,1 bilhões em 2011 apenas na saúde e mais despesas de R$ 26,5 bilhões, se aprovados o fim do fator previdenciário e o aumento dos aposentados.

Defensor da regulamentação da Emenda 29, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pintou um quadro negro da situação da saúde e cobrou mais verbas para atender à demanda e modernizar o setor. Na véspera, o governo já havia anunciado o congelamento de R$ 2,6 bilhões no orçamento da saúde. Temporão justificou que a demanda cresceu e que está havendo uma forte transição demográfica, doenças crônicas e outros problemas advindos com a violência nas cidades. COLABOROU DENISE MADUENO

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