Título: Governo quer ter direito de veto
Autor: Marques, Gerusa; Abreu, Beatriz
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2008, Negocios, p. B21

Para escapar dessa restrição, grupos preferem prestar serviços

A disposição do governo de criar as condições para a fusão entre as concessionárias de telefonia fixa, beneficiando de imediato a Oi e a Brasil Telecom (BrT), não tornou letra morta a defesa de setores do governo da idéia de deter uma golden share (ação especial com direito a veto nas decisões mais importantes) na nova empresa.

No governo, não existe prevenção e tampouco questionamento sobre a necessidade de o País ter uma ¿supertele¿ em condições de competir com as grandes. ¿Mas dificilmente o governo abrirá mão de uma golden share¿, admitiu o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

As empresas, porém, reagem à proposta. Para dirigentes do setor, um acordo de acionistas poderia ser o instrumento adequado para resguardar o poder de veto do governo. Essa alternativa, no entanto, encontra resistência no Planalto. ¿As empresas não vão poder negar uma golden share¿, avalia Pinheiro. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo ele, está empenhada em garantir ao governo o poder de veto.

Analistas do setor admitem que existe a possibilidade de resguardar o poder de veto do governo por meio dos fundos de pensão e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que são sócios das duas empresas.

A idéia de o governo deter uma ação especial na supertele foi cogitada em meados do ano passado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. A proposta foi mal recebida pelo mercado, que identificou um viés estatizante e intervencionista do governo. O deputado Walter Pinheiro pondera que não se trata de uma tentativa de estatizar o setor, mas de garantir que a supertele continue sendo uma empresa brasileira.

Pinheiro afirma que ¿vê com bons olhos¿ a fusão entre Oi e BrT, mas defende a instituição de mecanismos para evitar que a operadora seja adquirida por uma grande companhia internacional. ¿Se não criarmos um marco regulatório, vai prevalecer quem tiver a unha maior.¿Esse instrumento, que dará ao governo as condições legais para vetar a venda da empresa, segundo Pinheiro, deve estar explicitado no decreto que modificará o Plano Geral de Outorgas (PGO).

EMBLEMÁTICA

A mudança no PGO, segundo ele, é o primeiro passo para uma reformulação total do setor. A negociação entre Oi e BrT é emblemática, na avaliação de fontes do governo, porque rompe com paradigmas firmados durante a privatização das teles, na gestão Fernando Henrique Cardoso. A modificação nas regras do jogo, no entanto, será acompanhada de medidas que ampliem os benefícios aos consumidores, na expectativa de parlamentares. Apesar de o processo estar acontecendo à revelia da Comissão de Ciência e Tecnologia, Walter Pinheiro insiste na inserção do Congresso nas discussões.

As empresas acenam com alguns compromissos na expectativa de escapar da possibilidade de uma golden share. Seus dirigentes já aceitaram a proposta do Planalto, que quer internet gratuita de banda larga a 55 mil escolas públicas por 18 anos. O governo, no entanto, poderá exigir o serviço em 90 mil escolas públicas da zona rural.

A proposta da Anatel para o novo marco regulatório deverá estabelecer metas e obrigações que assegurem, principalmente, a competitividade da nova supertele. Walter Pinheiro sugere a possibilidade de uma empresa poder operar na área da outra. A futura supertele teria de atuar também em São Paulo, região da Telefônica. Isso é permitido desde 2001, mas as concessionárias não fizeram esse movimento para preservar seus mercados. Com isso, o segmento de telefonia fixa ficou estagnado e impôs limitações à expansão da banda larga.

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