Título: Senado americano aprova lei que veta discriminação genética
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Fonte: O Estado de São Paulo, 27/04/2008, Vida&, p. A30

Apoio à norma que proíbe demissões e encarecimento de planos de saúde foi unânime

Os americanos que vierem a descobrir por meio de testes genéticos que são suscetíveis a doenças graves não precisarão mais se preocupar com a perda do emprego ou o encarecimento de seus planos de saúde graças a uma legislação antidiscriminação que o Senado dos Estados Unidos aprovou no final da semana.

Com a aprovação unânime no Senado (foram 95 votos a favor e nenhum contra), a Lei de Proibição de Discriminação Genética retorna para a Câmara dos Representantes, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, que poderá aprová-la no início da próxima semana. O presidente George W. Bush já declarou apoio ao dispositivo legal.

A legislação, descrita pelo senador Edward Kennedy como ¿a primeira grande carta de direitos do novo século¿, impede operadoras de planos de saúde de usar informação genética para limitar ou vetar coberturas e também para conceder benefícios ou descontos.

Da mesma forma, empregadores não poderão usar dados genéticos para condicionar a contratação, demitir ou promover funcionários.

¿Pela primeira vez, agimos para evitar a discriminação antes que ela se estabeleça, e é por esse motivo que essa lei é única e inovadora¿, declarou a senadora republicana Olympia Snowe, que apoiou a lei.

Há mais de mil tipos de testes genéticos disponíveis hoje, estima a senadora, porém eles seriam ¿absolutamente inúteis¿ se o medo da discriminação desencorajasse as pessoas a fazê-los.

Testes genéticos podem ser a chave para tratamentos precoces e eficazes contra uma grande variedade de doenças hereditárias, como câncer de mama e de próstata, diabete, doenças do coração e mal de Parkinson.

¿Mas, hoje em dia, a habilidade de atingir esses objetivos é limitada, porque os pacientes temem que as informações coletadas sejam usadas contra eles¿, declarou David Herrington, professor de Cardiologia da Wake Forrest University e porta-voz da Associação Americana de Cardiologia. A nova legislação ¿vai ajudá-los tanto na disposição para participar das pesquisas quanto na avaliação dos benefícios dos testes genéticos¿, avalia.

Esforços do Congresso americano para definir padrões federais que protejam pessoas da discriminação genética datam de mais de uma década - de um tempo quando havia somente um pequeno número de testes genéticos disponíveis.

Mas agora, com o mapeamento do genoma humano em 2003, as pessoas têm muito mais acesso a informações sobre suas tendências hereditárias, como paralisia e fibrose cística.

Os defensores da lei têm argumentado que isso aumentou as chances de que um plano de saúde rejeite um futuro beneficiário, baseado em uma doença cara que ele possa ter no futuro.

O Senado já aprovou leis que proíbem discriminação genética com votação unânime em 2003 e 2005, mas o processo parou por falta de votação na Câmara.

AÇÕES JUDICIAIS

A iniciativa do Senado naquela legislatura foi obstruída pelo parlamentar republicano Tom Coburn, que se uniu a grupos empresariais e obteve êxito ao alardear que as normas tinham o potencial de encorajar uma enxurrada de processos judiciais movidos por má-fé.

Para driblar essa objeção, um compromisso negociado no começo desta semana estabelece mecanismos para assegurar que haja uma ¿barreira¿ contra reivindicações judiciais inapropriadas.

Também deixa claro que, ao mesmo tempo em que os indivíduos ficam protegidos da discriminação baseada em predisposição genética, as operadoras de planos de saúde preservam o direito de basear suas coberturas e tabelas de preços na preexistência de doenças.AP

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