Título: Proibir PF na Câmara pode criar problema, diz Tarso
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/05/2008, Nacional, p. A6
Para o ministro da Justiça, suspeitos podem escolher os corredores da Casa ¿para fazer contatos ilegais¿
Fausto Macedo e Rodrigo Pereira
O ministro Tarso Genro (Justiça) disse ontem que se a presidência da Câmara proibir a Polícia Federal de filmar suspeitos na Casa poderá criar ¿um certo problema¿. ¿Por exemplo, as pessoas que são suspeitas escolherem os corredores da Câmara para fazer contatos ilegais.¿
Em São Paulo, onde deu posse ao novo superintendente regional da PF, delegado Leandro Coimbra - ele assume a cadeira de Jaber Makul Hanna Saadi, que se aposentou -, o ministro defendeu a Operação Santa Tereza, que levou agentes federais para dentro da Câmara, até a porta dos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (PDT-SP) e Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Casa.
Os arapongas espionaram e filmaram o lobista João Pedro de Moura, apontado como operador do esquema de fraudes com recursos do BNDES. Fizeram imagens também de Paulinho e da porta da sala de Alves.
Para o ministro, o veto a filmagens ¿em local público certamente não é uma boa recomendação para um processo investigativo¿. Ele ressalvou que se o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, ¿determinar que naquele ambiente (dentro da Casa) não pode ocorrer filmagens isso não será mais feito, mas até agora não há essa proibição formal¿.
O ministro asseverou: ¿Não há nenhuma irregularidade em estando em perseguição de um suspeito fazer uma filmagem em local público.¿ Depois, recuou: ¿Mas eu repito, quem manda lá dentro é o presidente da Câmara. Se ele determinar que não se faça, não se fará.¿
¿Não sei por que essa preocupação do Congresso¿, destacou Rodrigo Levin, o delegado federal que conduz o inquérito Santa Tereza. ¿Eles (os deputados) têm vida pública, deviam ter vida aberta à investigação e não tentar fechar dessa forma, tentar restringir que a polícia entre.¿
LEGÍTIMA
Para Levin, a eventual proibição da entrada da PF no Congresso ¿pode atrapalhar sim¿ investigações. ¿Qualquer cidadão tem que ter acesso lá, eles (deputados) não têm que restringir esse tipo de coisa. Não tem problema nenhum a entrada de policiais nos locais abertos ao público, inclusive dentro da Câmara.¿
Ele afirmou que a missão na Câmara foi totalmente legítima. ¿A gente estava investigando uma pessoa e nem sabia que era assessor de deputado (Paulinho). Uma pessoa entrando nas dependências do Congresso, não necessariamente com participação de deputados, que estaria conseguindo financiamentos que seriam objeto de fraude. Não quer dizer que deputados foram investigados.¿
O delegado disse que não havia necessidade de consentimento da Justiça para a ofensiva Santa Tereza no Legislativo. Avalia que os federais também não precisavam de autorização da presidência da Câmara. ¿Quanto mais pessoas forem avisadas desnecessariamente sobre o que a gente está fazendo é pior. Tem que evitar vazamentos. Por mais bem intencionadas que as pessoas estejam, a gente tem que restringir a quantidade de pessoas que sabem de certa investigação.¿
O delegado Luiz Fernando Correa, diretor-geral da PF, afirmou que a corporação ¿só investiga parlamentar com autorização do Supremo Tribunal Federal, essa é a orientação¿. Ele garantiu que não houve invasão de gabinete. ¿A polícia, seguindo alguém, entrou numa área pública sem invadir privacidade de gabinete e nem o plenário que tem que ser entendido como um santuário da democracia. Não houve ilegalidade nesse ato. Tinha alguém sob investigação e entrou em outros tantos lugares tão públicos quanto aquela parte da Câmara¿, disse. ¿A polícia vai continuar com as operações de combate à corrupção e não interessa quais sejam as pessoas envolvidas. Isso é uma marca da instituição, do Estado democrático.¿
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