Título: TSE mira prefeitos que driblam legislação
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/05/2008, Nacional, p. A8

Ayres Britto quer analisar casos revelados por reportagem do `Estado¿

O ministro Carlos Ayres Britto, que assume hoje a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende levar aos colegas de plenário o caso dos prefeitos que driblam a lei e se elegem mais de duas vezes consecutivas, usando o artifício de mudar de domicílio eleitoral.

Como revelou reportagem do Estado publicada no domingo, muitos prefeitos se transferem para municípios vizinhos no último ano de mandato e, eleitos, conseguem garantir no mínimo outros quatro anos no poder. A Lei Eleitoral permite apenas uma reeleição, mas não impede a transferência de domicílio e a candidatura em outro município.

¿O que interessa é o espírito da lei. A finalidade da norma é a proibição da reeleição sem limite. Se o tribunal entender que está havendo burla do espírito ou da finalidade da norma proibitiva, tomará a devida providência. Vou levar aos ministros¿, afirmou Ayres Britto.

O ministro lembrou, porém, que, para analisar casos concretos de prefeitos já reeleitos que tentarão novo mandato em outra cidade, o Tribunal Superior Eleitoral terá que ser provocado, ou seja, é preciso haver uma denúncia à Justiça Eleitoral. ¿Se o tribunal identificar que as mudanças topográficas são uma evidente fraude à lei, nós vamos reagir¿, prometeu Ayres Britto.

TRÊS CIDADES

O prefeito de Paulista (PE), Yves Ribeiro (PSB), é um caso exemplar. Ele vai tentar o quinto mandato, administrando três cidades diferentes.

Antes de ser eleito prefeito em Paulista, em 2004, onde tentará a reeleição no fim do ano, Ribeiro se elegeu nas cidades de Itapissuma, em 1992, e Igarassu, em 1996 e 2000, ambas próximas dali. De 1982 a 1988 foi prefeito de Itapissuma. Na época, porém, não usou o expediente de mudar de domicílio e ficou raros quatro anos fora da prefeitura de uma cidade, depois de não conseguir se eleger deputado estadual.

Como ele, vários prefeitos descobriram um jeito de driblar a legislação eleitoral brasileira que só permite uma reeleição, o que produziria no máximo dois mandatos seguidos. Geralmente o ardil é feito em cidades próximas de onde esses prefeitos já atuam. Acabam conseguindo se eleger porque são conhecidos e influentes politicamente na região.

Em Santa Catarina, o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), tentará a reeleição este ano, depois de ter administrado a vizinha São José por dois mandatos seguidos.

AMAZONAS

No Amazonas, como mostrou a reportagem do Estado, a manobra tem sido rechaçada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No último mês, o TRE atendeu a recomendação da Procuradora Regional Eleitoral do Estado e não aceitou três pedidos de mudança de domicílio eleitoral feitos por prefeitos.

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