Título: Grupo lança manifesto contra uso de embrião
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/05/2008, Vida&, p. A17

Com argumentos jurídicos, científicos e políticos, um grupo de profissionais do Direito e da Biologia lançou ontem um manifesto contra a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias. O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem fez dois meses que o julgamento do caso foi suspenso por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Embora o prazo regimental seja de 30 dias, até agora o ministro não apresentou seu voto e o caso continua suspenso.

Na ¿Declaração de Brasília¿, juristas e cientistas reforçaram a tese de que o ser humano é constituído a partir da concepção e que os embriões congelados representam vida a ser preservada. ¿O ser humano, em todas as fases de sua vida, não pode ser manipulado como um objeto, não importando a finalidade alegada¿, diz o manifesto. O texto aponta ainda um ¿falso dilema¿ que ¿pretende contrapor a vida dos embriões congelados à cura de muitos que padecem de doenças graves¿.

Os cientistas reforçaram a tese de que não há avanços efetivos nas pesquisas com células embrionárias e que o mais importante seria o aprofundamento nos estudos com células-tronco adultas. ¿Passou-se uma falsa impressão para doentes e suas famílias de que havia uma urgência na questão. Não há urgência nenhuma. Até hoje não há nenhum tratamento feito com célula-tronco embrionária. Os doentes têm que estar na frente dos hospitais pedindo pesquisas com células-tronco adultas¿, disse Lenise Garcia, doutora em microbiologia e professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília.

A Lei de Biossegurança, aprovada em 2005 pelo Congresso, permite o uso em pesquisa de células embrionárias consideradas inviáveis ou que estão congeladas há mais de três anos. O STF julga uma ação de inconstitucionalidade do ex-procurador-geral da República Claudio Fontelles, para quem a lei viola o direito à vida.

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