Título: Ministros afirmam que apenas cumprem a lei
Autor: Monteiro, Tânia; Tosta, Wilson
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/05/2008, Nacional, p. A6

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram, ontem, às declarações do presidente Lula em Salvador. ¿O tribunal cumpre o que determina a legislação. Verifica se as obras estão sendo conduzidas dentro das normas. Não exagera em coisa alguma¿, disse o ex-senador e ministro Guilherme Palmeira, que integra o tribunal desde 1999. ¿O TCU cumpre seu papel constitucional. Trabalha pelo respeito às leis e aos cidadãos¿, afirmou o ministro Aroldo Cedraz, ex-deputado e nomeado para o cargo em 2007.

Guilherme Palmeira afirmou ainda que o órgão sempre busca uma posição equilibrada em relação às obras que fiscaliza. ¿Nós dialogamos sempre, para não prejudicar obras de interesse público. Mas não podemos permitir que a população seja prejudicada por obras conduzidas fora do que determina a lei. Sempre buscamos encontrar saídas, desde que sejam legais¿, declarou Palmeira.

Cedraz lembrou que o TCU, órgão auxiliar do Legislativo, é parte de um modelo institucional de freios e contrapesos, sistema no qual o exercício do poder é repartido entre órgãos independentes de tal forma que um não pode agir sem ser limitado pelos demais. ¿Todos temos que aprender a conviver dentro de um regime democrático.¿

Em setembro passado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve 29 de suas obras incluídas pelo TCU no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves. A inclusão na lista, que é anual, faz com que as obras tenham seus recursos orçamentários bloqueados por determinação do Congresso.

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