Título: Política industrial - mais da mesma
Autor: Macedo, Roberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/05/2008, Espaço Aberto, p. A2

Todo governo deste Brasil imenso, economicamente diversificado e ainda longe de bem desenvolvido, deveria ter uma política industrial ligada a um projeto estratégico para o País e bem articulada com outras políticas governamentais, com destaque para a macroeconômica, nos seus aspectos fiscal, cambial e de juros.

Em particular, não deveria cair no canto de sereia de economistas ingênuos que das suas torres de marfim na academia pregam em segunda mão o livre mercado teórico tão ensinado pela corrente principal do ensino de economia, centrada nos EUA, país que não a pratica. Além do tradicional protecionismo, basta ver o caráter de política industrial de seus projetos estratégicos para os setores espacial e de armamentos, que fertilizam com grandes avanços tecnológicos, inclusive de novos materiais, toda a cadeia produtiva de seus fornecedores.

A ojeriza a políticas industriais é também típica de economistas ligados ao setor financeiro, mas que defendem a proteção de seus bancos centrais - ou pelo menos não reclamam quando ela vem -, quando os 'livres' mercados em que atuam apresentam instituições em dificuldades, tal como na atual crise que eclodiu com as hipotecas imobiliárias de segunda linha, as 'subprimes', nos EUA.

Nem todas as políticas industriais, contudo, atendem aos requisitos de que se deveriam revestir, como os inicialmente apontados. As do Brasil usualmente pecam por não se vincularem a um projeto estratégico nacional que defina os rumos desejados para o País em termos econômicos, sociais, políticos e geopolíticos. É como se uma pretensa política desse tipo contemplasse um enorme parque industrial e definisse medidas para uma fábrica aqui, outra ali, sem pensar no conjunto da obra e nas suas relações com aqueles rumos e com as demais políticas.

As medidas anunciadas pelo governo federal no início desta semana, no Rio, não fogem a essa regra. Seguem a tradição, que remonta a várias outras administrações passadas, de juntar num mesmo pacote ações que já estavam em andamento, com alguns retoques e mais algumas novas, e de dar um nome pomposo à coisa. Desta vez, de Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), talvez porque até mesmo os que a conceberam não se arriscaram a chamar o pacote de uma nova política industrial.

Na lista que consultei, a maioria das medidas trata de ampliações, extensões, prorrogação, aceleração e flexibilização de outras anteriores, voltadas para setores e bens específicos, como os de capital. Alguma estratégia transparece na tentativa de atender a necessidades mais evidentes da nossa economia, como as de investir, de exportar mais e de reduzir impostos, mas não há referência às medidas enquanto integradas a um projeto estratégico maior para a Nação, até porque o governo não o tem.

Tampouco estão bem articuladas com as demais políticas governamentais, em particular a dupla fiscal e monetária e seus reflexos cambiais. Aliás, não fora a sobrevalorização do real, ou o dólar barato, muitas das medidas anunciadas não seriam necessárias, pois o próprio governo diz que visam também ao alívio de problemas gerados por essa sobrevalorização.

Assim será enquanto o governo federal não encarar o desafio maior dado pela forte elevação da carga tributária - que as medidas adotadas não diminuem de forma substancial - e pela descontrolada expansão dos gastos de custeio de sua máquina. Isso em prejuízo dos investimentos públicos, com destaque para os muitíssimos necessários em infra-estrutura. Ora, é sabido ser esse mau comportamento fiscal uma das maiores raízes de problemas como o real sobrevalorizado, a dívida pública elevada, os juros altos e as fortes carências da infra-estrutura, com efeitos industriais que a PDP procura aliviar parcial e isoladamente. Ou seja, sem tratar desse conjunto maior de dificuldades que inviabilizam um crescimento bem maior da indústria e da economia nacional.

É de se esperar que algumas medidas da PDP tenham efeito pontual, mas sua colocação no papel e na solenidade com que foram anunciadas está longe de garantir isso. Algumas precisarão passar pelo Congresso Nacional, onde correrão o risco de desfiguração por 'lobbies' setoriais e regionais. Em qualquer caso, o governo precisa se comprometer com uma transparente avaliação de resultados, etapa indispensável a qualquer programa que tenha também o efetivo sucesso entre suas metas.

Na implantação, outra etapa do mesmo tipo, seria também fundamental que o BNDES, um dos agentes responsáveis por levar o pacote a bom termo, reexaminasse e reforçasse seus critérios de concessão de financiamentos, pois o noticiário recente sobre essa instituição não tem sido favorável. Ela aparece inclusive no policial e, no geral, revela um foco disperso que se estende ao atendimento de municípios nem sempre cuidadosos na gestão de seus recursos, bem como de ONGs de utilidade duvidosa e de claras conexões políticas. Isso ao lado de operações controvertidas, como a da fusão Oi-Telecom, admitida antes de sua viabilidade legal e de prioridade discutível em face de alternativas de financiamento disponíveis, como as ofertas públicas de ações, às quais tantas empresas brasileiras têm recorrido para se capitalizarem.

Mesmo colhendo resultados isolados, a PDP será aquilo que a literatura econômica chama de segunda, terceira ou enésima melhor, já que não pode ser a primeira melhor, ou 'first best', pois não se insere num projeto estratégico maior e se coloca num todo de políticas macroeconômicas que não funcionam bem. Que se evite, pelo menos, que se destaque entre as piores.

Roberto Macedo, economista (USP), com doutorado pela Universidade Harvard (EUA), pesquisador da Fipe-USP e professor associado à Faap, foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda

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