Título: Governo abre mão de deter golden share na Oi-BrT
Autor: Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/05/2008, Negocios, p. B10

Para Costa, poder do BNDES na futura empresa é suficiente para evitar venda a estrangeiros

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem ao Estado que ¿está superada¿ a questão de uma possível golden share (ação especial com direito a veto) que o governo poderia ter na supertele que será criada a partir da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi.

¿A necessidade de golden share não existe mais. Isso está superado, resolvido. Olhando o que foi estabelecido no acordo da compra, para qualquer venda, em qualquer circunstância, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem de ser ouvido. Desse modo, a golden share não se faz mais necessária¿, explicou Costa.

Na prática, a declaração do ministro das Comunicações significa que, como o BNDES, na condição de acionista da Oi, tem de ser consultado sobre eventuais futuras transferências societárias, o governo já dispõe de mecanismos para evitar que o controle da nova empresa seja vendido a um grupo estrangeiro. Essa era a principal preocupação que vinha levando o governo a argumentar que deveria ter uma golden share na futura supertele.

Costa reuniu-se ontem, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg. Eles discutiram as mudanças que precisam ser realizadas no Plano Geral de Outorgas (PGO) para permitir a concretização da operação Brasil Telecom/Oi. Atualmente, a legislação do setor impede que uma concessionária do serviço de telefonia fixa compre o controle de outra concessionária.

Costa disse ainda não ter idéia de quando serão concluídas as alterações no PGO. ¿Vai depender da posição da Anatel. Na hora em que ela decidir, terá de realizar audiência pública por 30 dias¿, lembrou. O conselheiro da Anatel relator das mudanças no PGO, Pedro Ziller, já adiantou que concluirá seu parecer no final do mês.

Como haverá audiência pública por 30 dias para discussão do seu parecer, que terá de passar pelo Conselho Consultivo e pelo Conselho Diretor da Anatel para ser encaminhado ao Palácio do Planalto, prevê-se que só em julho o PGO estará modificado, por decreto do presidente da República, permitindo a oficialização da compra da Brasil Telecom pela Oi.

ACORDO

A operação de compra da Brasil Telecom pela Oi foi anunciada no fim da semana passada, após cerca de quatro meses de negociações. O acordo foi fechado por R$ 5,8 bilhões, mas toda a operação, que envolve uma grande reestruturação societária e também a possibilidade de uma oferta pública de compra das ações dos minoritários das empresas, pode chegar a mais de R$ 12 bilhões.

A empresa resultante da fusão, com base nos números do ano passado, seria a quarta maior companhia brasileira, segundo ranking elaborado pela consultoria Economática. Com receita líquida de R$ 28,6 bilhões, segundo dados de 2007, a nova empresa ficaria atrás apenas de Petrobrás, Vale e Gerdau, que apresentaram receita líquida de R$ 170,5 bilhões, R$ 64,7 bilhões e R$ 30,6 bilhões, respectivamente.

Para chegar ao acordo definitivo, os sócios tiveram de desfazer uma confusa teia de participações societárias. No final, o controle da nova empresa ficou nas mãos dos grupos Andrade Gutierrez, de Sergio Andrade, e La Fonte, de Carlos Jereissati, cada um com 19,34% da nova companhia, e da Fundação Atlântico, dos empregados da Telemar, que ficou com 11,5%. Pelo acordo, deixaram a controladora o Citigroup, o Opportunity e a GP Participações.

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