Título: STF prevê questionamentos de nova CPMF
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/05/2008, Nacional, p. A9

Para presidente do tribunal, tentativa de recriação do imposto causará ¿estresse constitucional¿

A proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), encampada pela base governista na Câmara, nem entrou ainda em pauta no Congresso mas já tem destino certo: o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, adiantou que qualquer que seja a proposta, aprovada por emenda constitucional ou por lei complementar, será questionada no Supremo.

¿Certamente teremos emoções pela frente em relação a essa matéria. É certo que vamos ter um estresse do ponto de vista constitucional e, certamente, uma impugnação no Supremo¿, afirmou.

Por conta disso, Mendes recusou-se a adiantar um juízo de valor sobre o assunto. ¿Não me cabe emitir opinião sobre a via (emenda constitucional ou lei complementar), exceto que qualquer via eleita será impugnada no STF. Parece-me algo bastante inequívoco, uma vez que a própria CPMF, no modelo de emenda constitucional, foi objeto de tanta polêmica e controvérsia. E as sucessivas prorrogações foram objeto de sucessivas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo.¿

A idéia dos deputados governistas é propor a recriação do tributo por meio de lei complementar - mais fácil de ser aprovada no Congresso do que uma emenda constitucional - com alíquota de 0,1%, para custear o aumento de gastos destinados à saúde com a aprovação iminente da chamada Emenda 29, que obriga o governo a repassar 10% da arrecadação para o setor. O novo tributo seria chamado de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que também incidiria sobre as movimentações financeiras.

Votada a proposta pelo Congresso, bastará a um partido da oposição ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF para que o assunto tenha de ser analisado pelos 11 ministros do tribunal. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), já avisou que a acionará o STF caso a proposta seja aprovada.

¿Vamos esgotar todos os argumentos legislativos e jurídicos para impedir a aprovação de uma nova CPMF. Tudo o que for imposto novo, nós vamos votar contra¿, adiantou.

A oposição deve argumentar que a recriação da CPMF nos moldes da Cide seria uma manobra inconstitucional para driblar a necessidade de mais votos para aprovar uma proposta de emenda à Constituição. Desde o começo do ano, PSDB e DEM ajuizaram no Supremo 18 Adins contra o governo.