Título: Anac vai liberar preço de bilhete para o exterior
Autor: Barbosa, Mariana
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/05/2008, Economia, p. B21

Limites para descontos em vôos para os Estados Unidos e Europa devem começar a cair no fim do ano

A liberdade tarifária nas rotas para Europa e Estados Unidos vai começar a ser implementada até o final deste ano, garantiu ao Estado o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ronaldo Serôa da Motta. ¿Até dezembro temos de ter uma resolução propondo as fases de liberação para o mercado internacional¿, disse Motta. ¿A lei que criou a Anac me obriga a fazer a liberação tarifária, mas não determinou prazo.¿

Ele acredita que, uma vez publicada a resolução, no prazo de um ano as tarifas estarão totalmente liberadas. ¿É tempo suficiente para as companhias se adaptarem.¿

A proteção tarifária para Europa e Estados Unidos é o último resquício da época em que o preço das passagens era regulado pelo governo. Para essas rotas, o governo estabelece um teto mínimo e máximo para o preço que as empresas podem cobrar em cada rota. A medida protege as empresas ao garantir uma receita mínima. A proteção só existe nos vôos do Brasil para o exterior e explica porque quem compra passagem para o Brasil lá fora paga menos.

Para o diretor da Anac, o fim da proteção vai incrementar o turismo e gerar mais empregos. Pouco importa, diz ele, se o aumento do fluxo de passageiros se dará por empresas brasileiras ou estrangeiras. ¿Você gera muito mais emprego reduzindo a tarifa do que protegendo o lucro de uma companhia aérea¿, disse Motta. ¿As atividades que dependem da operação aérea geram mais empregos que a operação aérea em si.¿

O diretor da Anac tampouco se preocupa com o argumento, usado pelas companhias brasileiras, de que a passagem vendida por elas gera mais divisas, enquanto as estrangeiras tiram dinheiro do País. ¿Estamos criando um fundo soberano, não precisamos de divisa. Além do mais, o avião vem de fora, o tripulante tem de se hospedar em hotel lá fora. É preferível ter um turista a mais, que consome aqui no Brasil, do que vender mais passagem.¿

Motta acredita que a TAM, praticamente a única a operar vôos de longo curso, tem plena condição de competir com as estrangeiras. ¿No mercado americano, a TAM compete sozinha com United, American, Delta e Continental. Quem leva mais passageiro das cinco? Primeiro a American, que é parceira da TAM, depois a TAM. Quando a empresa é eficiente, a concorrência não faz mal a ela.¿

A Anac deu o primeiro sinal de sua disposição em concluir o processo de liberalização tarifária - que teve início nos anos 90, com o fim do controle de preços nas passagens domésticas - em fevereiro, com o início da abertura do mercado latino-americano. Como a TAM e a Gol têm porte para competir na América Latina, não houve maiores reclamações.

O mesmo não se pode dizer das rotas para Europa e Estados Unidos. ¿Não há a menor condição de concorrência entre companhias brasileiras e americanas ou européias, seja por razões econômicas - como tributação, custo de combustível e leasing -, seja pelo porte das companhias¿, afirma o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), José Márcio Mollo. ¿O mercado latino-americano representa só 4% do faturamento das companhias americanas. Se houver liberdade tarifária, elas podem baixar preços e quebrar as brasileiras.¿

O presidente do Snea reclama da falta de diálogo e diz que na agência ¿só tem neoliberal que acha que o mercado resolve tudo¿. ¿As companhias não querem proteção eterna e têm consciência de que um dia isso (liberação tarifária) vai acontecer¿, argumenta. ¿Mas elas querem condições para poder concorrer, como desoneração tributária.¿

CÉUS ABERTOS

A agenda de liberalização da Anac não se limita às tarifas. A agência também estuda a implementação de acordos de céus abertos com outros continentes. Mas Motta explica que não há a intenção de permitir que empresas estrangeiras operem rotas domésticas (a chamada Sétima Liberdade), mas sim acabar com acordos bilaterais que limitam o número de vôos entre países. ¿As restrições não seriam mais de regulação, mas de capacidade de infra-estrutura¿, diz Motta.

A Anac defenderá essa proposta para toda a América Latina em setembro, durante uma reunião do Acordo de Fortaleza, que trata de acordos bilaterais do setor aéreo no Mercosul.

Um eventual acordo de céus abertos para os EUA ou Europa levará mais tempo, mas a agência já está se preparando. ¿Já começamos a fazer estudos e estamos uniformizando os padrões de segurança para podermos iniciar as discussões para a implementação.¿