Título: OMS aponta falhas da política em vigor no País
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/05/2008, Vida&, p. A19

A Organização Mundial da Saúde (OMS) vai apresentar hoje ao governo uma série de recomendações para aprimorar a política de controle do tabagismo. Entre elas, duas medidas são consideradas essenciais para reduzir o tabagismo: revisão da política de preços do cigarro e implantação de ambientes livres de fumo.

Embora líder durante anos no combate ao consumo de cigarro, o Brasil ainda mantém dois pontos vulneráveis. O preço do cigarro brasileiro é um dos mais baratos do mundo e são poucos os locais no País onde fumar em ambiente fechado é proibido.

Para tentar driblar essa resistência, um projeto de lei foi preparado proibindo o fumo em locais fechados. Apesar de ser defendido pelo Ministério da Saúde, o texto está desde fevereiro em análise na Casa Civil.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu por várias vezes o aumento do imposto sobre cigarros. Essa mudança agora está sendo analisada pelo governo, mas ainda enfrenta resistências.

Essa é a primeira vez que a OMS faz uma análise de um programa de controle do tabagismo. Além de constatar essas duas falhas, a equipe também deve orientar que o País reveja a estratégia do programa de prevenção. Para especialistas, ele ainda está muito centrado no tratamento com remédios. Algo caro, com eficácia nem sempre garantida.

Além da apresentação das recomendações da OMS, outras ações de combate ao cigarro serão desencadeadas hoje. A Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) vai requerer participação como interessada na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela indústria do tabaco contra a lei que proíbe publicidade de produtos do tabaco.

A lei, editada em 2000, autoriza propaganda de cigarro apenas em pontos-de-venda fechados.