Título: Denunciados os envolvidos em venda de sentenças
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Fonte: O Estado de São Paulo, 27/05/2008, Metropole, p. C7

Decisões judiciais seriam em favor de bingos e devedores da Receita

O Ministério Público Federal denunciou ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) 16 pessoas envolvidas na chamada Operação Têmis - suposto esquema de venda de sentenças judiciais em favor de bingos e devedores da Receita Federal. Entre os denunciados estão os desembargadores Roberto Luiz Ribeiro Haddad, Nery da Costa Júnior e Alda Maria Basto Ansaldi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, além da juíza federal Maria Cristina Barongeno Cukierkorn, da 23ª Vara Federal, em São Paulo.

Os 16 envolvidos são acusados pelos crimes de exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação e corrupção. De acordo com a denúncia, as investigações vão prosseguir, porque ainda há indícios não confirmados de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Além dos magistrados, foram incluídos na denúncia o procurador da Fazenda Nacional Sérgio Gomes Ayala, a técnica da Receita Federal Lúcia Rissayo Iwai, seis advogados e quatro empresários. Oficialmente, o MPF optou por não divulgar o nome dos envolvidos, uma vez que o inquérito corre em segredo de Justiça. Em seu despacho, porém, o subprocurador Francisco Dias Teixeira requereu ao STJ o fim do sigilo, alegando que as informações protegidas por lei, como as degravações de escutas telefônicas e informações bancárias dos investigados, estão reunidos em um volume à parte.

As investigações que levaram à Operação Têmis começaram em agosto de 2006, quando o MPF pediu a instauração de inquérito judicial para investigar indícios de irregularidades cometidas por um juiz no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul. A suspeita de que o magistrado vendia sentenças judiciais não se confirmou, mas abriu frentes de investigação. Durante essas apurações é que a PF descobriu a suposta organização criminosa.

Em maio de 2007, seis pessoas já haviam sido denunciadas pelo MPF por violação de segredo de Justiça: o advogado Luís Roberto Pardo, apontado pela PF como o principal lobista da organização, o procurador da Fazenda Nacional Sérgio Gomes Ayala, o empresário Sidney Ribeiro, o escrivão João Avelares Ferreira Varandas, o agente da Polícia Civil Celso Pereira de Almeida, o Xuxinha, e o analista de averiguações Washington Gonçalves Rodrigues, funcionário da Telefônica. O empresário Sidney Ribeiro também foi denunciado por corrupção ativa. Xuxinha e Washington Rodrigues também foram acusados de corrupção passiva. O MPF sustenta que os investigados foram alertados sobre operação com antecedência. Em depoimento à PF, o próprio Xuxinha teria confessado o crime.

Segundo o MPF, o vazamento das informações prejudicou as apurações, havendo inclusive destruição de provas. Em vários endereços vasculhados pela missão federal não houve apreensão de documentos relevantes. O subprocurador observou ainda que ocorreu diminuição dos contatos telefônicos entre os investigados