Título: TRE multa o 1º por propaganda antecipada
Autor: Tavares, Bruno
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/05/2008, Nacional, p. A8

Personagem do caso da Máfia dos Fiscais, Viscome terá de pagar R$ 21.282

O ex-vereador paulistano Vicente Viscome foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo em R$ 21.282 por propaganda eleitoral antecipada. Viscome teria distribuído um caderno de receitas culinárias com seu retrato na capa e dizeres como ¿Justiça seja feita em 2008¿ e ¿Esse é trabalhador¿. É a primeira multa por infração eleitoral aplicada na capital paulista neste ano.

Condenado em 1999 a 16 anos de prisão por envolvimento na chamada máfia dos fiscais, o ex-vereador ficou preso até 2003 em regime fechado. Depois passou outros dois anos em regime semi-aberto, quando conseguiu indulto temporário. Em abril do ano passado, por não ter cometido nenhum crime nos últimos dois anos, obteve indulto definitivo.

Em sua decisão, o juiz Claudio Luiz Bueno de Godoy, da 1.ª Zona Eleitoral, alegou que as mensagens usadas no material permitem ¿inferir, de modo induvidoso, o elo que se tencionou estabelecer com aquelas expressões, tudo voltado a captar a vontade do eleitor¿. O material foi distribuído na região da Mooca, antigo reduto eleitoral de Viscome. A propaganda só é permitida a partir de 6 de julho.

Ontem, a defesa ingressou com recurso no TRE. O advogado Leonardo Pantaleão disse que é impossível falar em crime eleitoral, uma vez que seu cliente não é candidato. ¿A convenção partidária do PT do B, legenda a qual o Vicente é filiado, ainda não ocorreu¿, argumentou.