Título: Para Funai, decisão do STF vai afetar todas as reservas do País
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/05/2008, Nacional, p. A12

Eventual sentença contra demarcação em Roraima causaria corrida à Justiça, prevê governo

O governo obteve sinais de que será derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da constitucionalidade do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e já prevê uma corrida ao Judiciário para que outros processos de demarcação pelo Brasil sejam revistos pela Corte.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, adiantou ontem, em reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que todas as reservas indígenas já demarcadas pelo País estarão ameaçadas a depender do entendimento dos 11 ministros do STF.

¿Não temos dúvida de que se trata de um momento decisivo e, caso haja da parte do Supremo Tribunal Federal uma posição que possa modificar esses direitos já concedidos, isso pode significar, talvez, um perigo para todas as outras terras demarcadas¿, afirmou. ¿Se a decisão do Supremo promover algum tipo de mudança, pode abrir uma brecha para que outras terras sejam questionadas judicialmente.¿

Entre os ministros do Supremo, o principal argumento contra a demarcação tem sido o pacto federativo. No total, de acordo com dados do governo de Roraima, 46% das terras do Estado são destinadas a reservas indígenas - Raposa Serra do Sol corresponde a 7% do território de Roraima. Portanto, passariam a ser também terras da União, o que feriria o pacto federativo, uma vez que o Estado seria ¿expropriado¿ pela União.

Esse argumento, levado ao Supremo em algumas das ações, é contestado no parecer do Ministério Público, encaminhado ao ministro do STF Carlos Ayres Britto, que relata as ações.

¿A alegação de ofensa ao equilíbrio federativo e à autonomia de Roraima está divorciada da realidade. A área indígena Raposa Serra do Sol representa pouco mais de 7% do território daquele Estado, que, desde a sua criação, conta com a presença de numerosos grupos indígenas, sendo a população em questão ali residente a terceira maior do País¿, alegou o Ministério Público no parecer.

Ainda não há data prevista para que o assunto volte ao plenário do Supremo. Qualquer que seja a decisão, o que se espera são conflitos violentos e resistência de quem tiver sido prejudicado pela decisão do STF.

O governador de Roraima, José Anchieta Júnior, já adiantou que pedirá ao governo que mande para a região homens do Exército quando as ações forem julgadas. Ele teme reações violentas dos índios, caso a demarcação seja considerada inconstitucional.

¿Eu acho que após a decisão o Exército, que conhece bem a região, deve ser acionado. Se o Exército for para lá, resolve essa questão (possível reação violenta)¿, afirmou.

O presidente da OAB, Cezar Britto, também prevendo conflitos entre fazendeiros e índios depois do julgamento, encaminhou aos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, Tarso Genro, pedido para que o Exército seja acionado e o contingente da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança seja reforçado.

¿A situação é delicada. Qualquer que seja o resultado a partir da decisão do STF podemos ter mortes naquela região, e diante disso estamos, preventivamente, solicitando a presença do Exército, o reforço da Polícia Federal e da Guarda Nacional para que a violência seja contida¿, disse Britto.