Título: Ainda é preciso priorizar a educação nos orçamentos
Autor: Iwasso, Simone
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/05/2008, Vida&, p. A20

Dermeval Saviani: especialista em políticas públicas para educação - Completado um ano do Plano de Desenvolvimento da Educação, especialista afirma que boas intenções não são suficientes

Ao completar um ano, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) evidencia seus avanços e expõe suas limitações. Lançado pelo Ministério da Educação (MEC) como um conjunto de 30 ações voltadas para a educação básica, seu primeiro balanço mostra, por exemplo, a importância de se estabeler metas individualizadas por escola, mas também as dificuldades de se atuar sem aumento de orçamento. A análise é de um dos maiores especialistas em políticas públicas da Educação, o educador Dermeval Saviani, professor-emérito da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O PDE substitui o Plano Nacional da Educação?

O plano de 2001 está em vigor, apesar de muita gente nem se lembrar dele. O PDE foi lançado sem se reportar a ele, como um conjunto de ações justapostas, muitas sem articulação e sem se pautar no que o plano nacional trazia. Algumas ações são soltas, pontuais e já estavam em andamento no ministério. Foram só agrupadas.

O que o PDE trouxe de avanço?

É a preocupação em atacar o problema qualitativo da educação básica, que se revela no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no apoio técnico aos municípios com piores desempenhos e no piso do magistério. O Ideb é um avanço importante por combinar dados do rendimento dos alunos com os da evasão e repetência e ao possibilitar aferir os resultados da aprendizagem de cada aluno, em cada escola. A preocupação com o magistério é acertada, mas tem problemas, porque o projeto de lei do piso nacional não trata de plano de carreira, que é uma necessidade para reter o professor na escola.

E em relação aos municípios?

É acertada a iniciativa de construir um processo sistemático de assistência técnica aos municípios, dando condição para incentivos financeiros. As avaliações mostram que o ensino municipal é um ponto de estrangulamento. Foi equivocada a política dos governos anteriores de transferir aos municípios a responsabilidade principal pelo ensino fundamental, porque eles não têm condições técnicas e de infra-estrutura para isso. E o MEC, quando se propõe a atuar na melhoria da qualidade da educação básica, está enfrentando essa situação estrutural. Não cabe a ele, e sim aos municípios, a responsabilidade. Portanto, toda medida deve ser feita por adesões voluntárias, sob risco de ser um desrespeito à autonomia. Agora é preciso ver até que ponto na prática essa adesão ocorre.

Seria essa a limitação do PDE?

Não. O problema fundamental é que todas essas políticas educacionais, por mais acertadas e bem intencionadas, não vêm acompanhadas de uma atitude dos governos de assumir no orçamento a educação como prioridade. E é isso que precisamos para enfrentar os problemas. A falta dessa precondição torna frágil qualquer outra ação. Os dados indicam que o Brasil investe 4% do PIB em educação, é um parâmetro que serve como referência. A Coréia do Sul investiu 10% do seu PIB durante 10 anos. Ela fez isso primeiro para poder construir um sistema educativo e depois para mantê-lo. Uma vez feito isso, você pode reduzir o investimento. Os países desenvolvidos investem entre 7% e 8% só para manter seus sistemas, já que têm a rede pronta. Nós precisamos investir para montar esse sistema e, depois sim, mantê-lo. No Plano Nacional de Educação estava estipulado o investimento de 7% e o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou. Quando o Lula assumiu, foi uma decepção ele não ter derrubado esse veto.

A aprovação do Fundeb, um fundo redistributivo que englobou toda a educação básica, é entendida por especialistas como uma melhoria no financiamento da educação. O senhor não concorda?

O Fundeb representa considerável avanço em relação ao seu antecessor, o Fundef, porque amplia o raio de ação. Mas ele não representou aumento dos recursos financeiros. Ao contrário. Houve um aumento de 56,6% no número de alunos atendidos. Em contrapartida o montante do fundo passou de R$ 35,2 bilhões para R$ 48 bilhões, o que significa um acréscimo de apenas 36,3%.

Quem é: Dermeval Saviani

Professor-emérito da Faculdade de Educação da Unicamp

É coordenador do Grupo Nacional de Estudos e Pesquisas ¿História, Sociedade e Educação no Brasil¿

Foi membro coordenador do Comitê de Educação do CNPq

Autor de diversos livros na área da educação pública