Título: AGU quer desarmar fazendeiros
Autor: Monteiro, Tânia; Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/05/2008, Nacional, p. A12

Pedido de busca dentro da reserva foi feito ao STF para `assegurar a ordem¿

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de busca e apreensão de armas, munições e explosivos dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol. De acordo com a AGU, a apreensão das armas tem por objetivo ¿assegurar a ordem e a segurança pública¿ até que o Supremo decida o mérito da ação movida pelo governo de Roraima para tentar suspender a desocupação da área da reserva pelos arrozeiros.

No pedido, a AGU diz que ¿é imprescindível¿ que os arrozeiros sejam desarmados porque há ¿risco de novos ataques pelos não-índios, o que pode, inclusive, redundar em vítimas fatais¿. O texto defende os índios, alegando que o conflito começou ¿porque integrantes das comunidades indígenas aproximaram-se pacificamente dos limites da fazenda para construir casas e malocas, com o objetivo de exercer o direito de ocupação, garantido pelo¿ decreto assinado pelo presidente Lula em 15 de abril de 2005.

¿Os indígenas pretendiam, pacificamente, exercer o direito de ocupação das áreas fora dos limites das fazendas ocupadas pelos não-índios - os quais questionam a regularidade do procedimento demarcatório¿, afirma o texto. ¿Durante o período da manhã, quando da aproximação dos indígenas, esses começaram a ser agredidos e ameaçados por prepostos da Fazenda Depósito, ocupada pelo agricultor Paulo César Quartiero, na tentativa de dissuadir a ocupação pretendida. Os indígenas deram continuidade à ocupação pacífica da área fora dos limites da fazenda e, no entanto, foram alvejados.¿

O pedido de apreensão de armas foi entregue ao ministro do STF Carlos Ayres Britto, relator da ação movida pelo governo de Roraima contra a demarcação da reserva. No pedido de expedição de mandado de busca e apreensão, a AGU requisita o apoio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, com a possibilidade de ingresso em fazendas e residências de não-índios, inclusive mediante ¿arrombamento de portas, porteiras, portões, ingresso a fazendas e domicílios¿.

LEGITIMIDADE

Ontem, depois de receber um telefonema do ministro da Justiça, Tarso Genro, Britto afirmou que o governo tem legitimidade e respaldo na Constituição para manter na Raposa Serra do Sol homens da PF e da Força Nacional. ¿Diante do conflito armado, a Força Nacional de Segurança e a Polícia Federal claro que estão autorizadas a tomar providências¿, disse. Ele explicou que, por ser terra da União, o governo federal pode, quando bem entender, patrulhar a região e manter na reserva até mesmo as Forças Armadas.

Na liminar que suspendeu a retirada de arrozeiros já havia confirmado que o governo poderia manter agentes da PF na região para coibir eventuais conflitos entre produtores e índios.