Título: ONGs atuam cada vez mais junto a ministros do STF
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/05/2008, Nacional, p. A18

`Amigos da corte¿ auxiliam principalmente em julgamentos polêmicos

Julgamentos recentes no Supremo Tribunal Federal (STF) têm evidenciado uma tendência no sistema político brasileiro: a pressão que setores da sociedade exerciam quase que exclusivamente sobre o Congresso passou a ser partilhada com os 11 ministros da corte. É cada vez mais comum ver entre as partes de um processo, além da União, cliente assíduo do Supremo, os chamados ¿amigos da corte¿ - amicus curiae, em latim, como são tratados na liturgia dos julgamentos.

Organizações não-governamentais (ONGs) e movimentos da sociedade civil contratam advogados para defender determinada tese jurídica nos julgamentos polêmicos no plenário que envolvam a constitucionalidade de leis. A função deles é auxiliar os ministros, e não as partes envolvidas no processo, a decidirem em determinado julgamento com o máximo de informação possível. E para que ingressem no processo, basta que o ministro que relata a ação concorde com a participação do advogado ¿amigo da corte¿.

Nos próximos meses, por exemplo, será possível ver na tribuna do plenário do Supremo advogados do Grupo Gay da Bahia discutirem o casamento entre homossexuais, enquanto amicus curiae da Associação Movimento Paulo Jackson se posicionarão sobre a obra de transposição do Rio São Francisco. ¿A participação desses advogados ajuda na formação da convicção dos ministros. A clientela que o Supremo atinge ao julgar determinado assunto é a sociedade como um todo e por isso ele deve estar aberto¿, avaliou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

O Judiciário, que antes restringia suas discussões às partes propriamente ditas, democratizou os julgamentos a respeito de temas inéditos e polêmicos de diversas áreas, como as cotas raciais, a pesquisa científica com células-tronco embrionárias, a importação de pneus usados e até a fórmula da cobrança da Cofins.

No julgamento da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco, por exemplo, as principais divergências teóricas foram suscitadas pelos advogados de fora do processo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Conectas Direitos Humanos e do Movimento em Prol da Vida (Movitae). ¿Eles não só contribuem com as múltiplas visões, mas trazem informações importantes ao processo. Nas matérias com caráter de repercussão, que formam precedentes, isso deve se tornar comum¿, defendeu o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.

A democratização no acesso dessas entidades ao Supremo, porém, nasce de problemas do sistema político. O Congresso, que antes concentrava as demandas da população, perdeu força nas discussões e poder de legislar com o excesso de medidas provisórias.

¿Enquanto arena de argumentação, o Congresso vem perdendo espaço e o Supremo, ganhando¿, explicou o advogado Oscar Vilhena, que atuou no julgamento das pesquisas com células-tronco no STF. Além disso, todas as decisões importantes do governo ou projetos aprovados pelos parlamentares acabam questionados no Supremo por iniciativa, muitas vezes, dos próprios partidos políticos.

Com o poder de dar a última palavra nessas discussões, abrir-se para qualquer movimento da sociedade acaba sendo uma forma de o Supremo ampliar ao máximo a legitimidade de suas decisões.

A crescente participação desses advogados nos julgamentos é vista com reservas pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello. ¿Encaro com muito rigor a admissibilidade do amicus curiae, porque quanto maior o número de pessoas que atuam no processo mais complicada pode ser sua tramitação.¿