Título: Emenda obrigará 36% das Câmaras Municipais a cortar despesas
Autor: Tosta, Wilson
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/06/2008, Nacional, p. A10

Proposta aumenta número de vereadores, mas novos critérios para repasses reduzem verbas para sustentá-los

Mais de um terço das Câmaras Municipais terá de cortar despesas se o Senado aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 333/2004. O projeto aumenta o número de vereadores, mas reduz as verbas para sustentá-los, ao estabelecer novos critérios para repasses de recursos.

Segundo estudo do economista e geógrafo François Bremaeker, consultor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), 36,7% dos Legislativos municipais terão orçamentos mais curtos a partir de 2009, caso os senadores aprovem o texto até 30 de junho. Pelas simulações de Bremaeker, no mínimo 2 mil cidades precisarão reduzir repasses para os Legislativos. A proposta já passou na Câmara dos Deputados e gerou um movimento de vereadores, para que só o número de vagas seja votado por enquanto - a questão das verbas ficaria para depois.

¿O sentimento no Senado é o de que os deputados passaram para os senadores uma bucha de canhão¿, diz o diretor-executivo da União de Vereadores do Brasil, Sebastião Misiara, ex-vereador em Barretos (SP). Na semana passada, ele integrou uma comitiva de dirigentes de entidades de vereadores que esteve no Senado, expondo a situação, que considera preocupante.

Depois do encontro, o ex-parlamentar admite dois cenários. No primeiro, a proposta seria desmembrada, para que o aumento no número de cadeiras pudesse ser votado em separado, até o fim deste mês, possibilitando que o novo texto vigorasse já nas eleições de 2008 e deixando para mais tarde a discussão de recursos. No segundo, a proposta inteira não seria votada este ano, evitando polêmica no ano eleitoral, mas impedindo também a expansão imediata do número de vagas.

As duas possibilidades são levantadas no Senado. Na quarta-feira, representantes dos vereadores se encontrarão com representantes da Comissão de Constituição e Justiça da Casa para tentar uma solução.

PRESSÕES

A Emenda 333 é resultado de pressões de políticos inconformados com a redução no número de vereadores, determinada pelo Judiciário em 2004, a partir de uma questão envolvendo o número de parlamentares municipais da cidade de Mira Estrela (SP). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que muitos municípios interpretavam equivocadamente a legislação, inflando os plenários municipais, e mandou cortar 8.528 cadeiras em todo o País. O PP e o PDT entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, mas o plenário, por 10 a 1, manteve o entendimento da Justiça Eleitoral. Depois disso, sob pressão das Câmaras Municipais, o Congresso articulou a emenda. O medo da reação da opinião pública contra o aumento no número de cadeiras , contudo, levou à inclusão da proposição de reduzir os gastos.

¿Tem Câmara Municipal que vai fechar¿, declara Misiara. Ele reconhece que há abusos, como Legislativos que compram um carro oficial para cada vereador usar e defende redução nas despesas. Mas acha que o corte proposto é excessivo e poderá deixar muitas Câmaras à mercê dos prefeitos, que poderão controlá-las pelo fornecimento de funcionários e facilidades.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê novas regras para definição do número de vagas nos Legislativos municipais. Seriam, pelos cálculos de Bremaeker, mais 7.647 parlamentares, já computadas as novas cadeiras e a ¿correção¿ das antigas (atualmente, 51.875), de acordo com a variação da população dos municípios projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este ponto tem o apoio dos vereadores. Mas a mesma emenda muda os atuais critérios de repasses de receita, baseados no tamanho das populações, para outros, que se apóiam na receita, sobre a qual incidirão porcentuais menores que os anteriores, levando à redução de recursos.

Se o novo texto for aprovado, as Câmaras receberão 4,5% da receita anual total, nos municípios com receita até R$ 30 milhões; 3,75%, em cidades com mais de R$ 30 milhões e até R$ 70 milhões; 3,5%, na faixa com mais de R$ 70 milhões até 120 milhões; 2,75% para o grupo de mais de R$ 120 milhões até R$ 200 milhões; e 2% para as cidades com receita acima desse valor.

REDUÇÃO

De acordo com o levantamento de Bremaeker, São Paulo será o Estado que mais ganhará novas cadeiras de vereador, se a Emenda 333 for aprovada: 1.240. Em seguida, virão Minas (850), Bahia (738), Rio Grande do Sul (467), Paraná (444), Rio de Janeiro (344), Santa Catarina (297) e Goiás (228).

¿Os estudos efetuados pelo autor, com base nos dados das finanças dos municípios para 2006, os últimos disponíveis, mostram que a adoção da emenda aglutinativa faria com que 36,7% das Câmaras Municipais no País viessem a perder recursos, pelo fato de ultrapassarem os limites que passarão a ser estabelecidos¿, diz o estudo. ¿Estariam nessa situação 34,8% das Câmaras de municípios com receita até R$ 30 milhões; 34,4% daquelas de municípios com receita entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões; 44,2% das Câmaras de municípios com receita entre R$ 70 milhões e R$ 120 milhões; 58,6% daquelas de municípios com receita entre R$ 120 milhões e R$ 200 milhões; e nada menos que 87,3% das Câmaras de municípios com receita superior a R$ 200 milhões.¿

Para o economista e geógrafo, os problemas criados pelas novas regras serão, mais que fiscais, políticos. ¿O mais provável é que essa emenda não seja votada este ano¿, avalia.

Links Patrocinados