Título: Cai urgência do PL que proíbe anúncio de bebida
Autor: Madueño, Denise e Alexandre Gonçalves
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/05/2008, Vida&, p. A22

Após pressão, governo aceita retirar proposta da pauta da Câmara; Cremesp lamenta decisão

O lobby da propaganda de bebidas alcoólicas prevaleceu e o governo retirou da pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados o projeto que restringe a publicidade desses produtos, entre eles cervejas. Pelo texto, a veiculação dos anúncios ficaria proibida entre as 6 e as 21 horas em emissoras de televisão.

Os líderes da oposição e da base pressionaram para que o governo retirasse o projeto de votação em reunião ontem com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O projeto estava em regime de urgência e bloqueava a pauta do plenário.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), cuja família é proprietária de TV, ameaçou votar contra o projeto se ele não fosse retirado da pauta. A posição do líder contraria a do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também do PMDB, que apóia o projeto. ¿A Casa não está amadurecida para votá-lo¿, argumentou o líder do PMDB, maior partido na Casa.

Segundo representantes de empresas de TV, que pressionavam para a retirada do projeto, a publicidade de cervejas representa cerca de 30% das receitas das emissoras.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, também de família dona de TV na Bahia, insistia para a retirada da proposta desde a sessão de anteontem.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), disse ser favorável à proposta, mas defendeu a retirada do texto da pauta.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ficou praticamente sozinho na defesa da votação do projeto. ¿Trata-se de um mercado publicitário muito poderoso¿, afirmou Fontana.

Ele lembrou que, há alguns anos, houve restrição à propaganda de cigarros e que esse fato representou um avanço na modernização da legislação. Fontana afirmou ainda que o governo federal estuda fazer uma regra de transição para a entrada em vigor da restrição da propaganda. O tema vem sendo debatido há anos no governo.

Com a retirada do regime de urgência, o projeto voltará para análise das comissões permanentes da Câmara, sem novo prazo para votação.

SAÚDE

O ministro da Saúde disse ontem, após se reunir com a bancada do PMDB na Câmara, que a proposta tem uma preocupação voltada para a saúde pública. ¿O lobby é legítimo. Mas eu vejo pelo lado da saúde pública. Imagino que os empresários vêem pelo lado dos negócios¿, disse Temporão.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Henrique Carlos Gonçalves, a decisão do Congresso é ¿lamentável¿. ¿A Câmara sabe que o desejo da sociedade é a restrição da publicidade. Centenas de entidades sérias pedem a aprovação do projeto. Já entregamos na Casa um abaixo-assinado com 600 mil assinaturas¿, afirma Gonçalves.

¿Esperamos que o Poder Executivo não retire o projeto e a Câmara mantenha sua independência¿, completa o presidente do Cremesp.