Título: Cai paridade nos reajustes de aposentadorias
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/05/2008, Economia, p. B11

Câmara derruba emenda que havia sido aprovada pelo Senado na MP que reajustou salário mínimo para R$ 415

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem à noite a proposta que previa o reajuste das aposentadorias pagas pelo INSS pelo mesmo índice de aumento do salário mínimo. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, foi derrubada durante a votação em que os deputados aprovaram a medida provisória que aumentou o mínimo de R$ 380 para R$ 415 a partir de 1º de março deste ano - um reajuste de 9,21%.

O placar registrou 275 votos a favor do parecer do relator da MP, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que era contrário à paridade. Foram 170 votos contrários ao parecer, ou seja, a favor do reajuste igual das aposentadorias e do salário mínimo.

Com a decisão da Câmara, as aposentadorias de valor superior ao salário mínimo continuarão sendo reajustadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Apenas aposentados que ganham o piso previdenciário, equivalente ao mínimo, continuarão tendo o benefício atualizado pelo índice do salário mínimo.

A paridade no reajuste foi incluída na MP em abril pelo Senado, que aprovou emenda nesse sentido de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A aprovação da emenda acendeu a luz amarela no governo - a área econômica calculou que as despesas da Previdência Social cresceriam R$ 4,5 bilhões neste ano.

Diante da possibilidade de agravamento do déficit do INSS , estimado em R$ 43 bilhões em 2008, o governo passou a trabalhar para derrubar a emenda de Paim. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a aliados que estava disposto a vetar a proposta, caso ela passasse pela Câmara, mesmo considerando o custo político do veto.

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, classificou a proposta de ¿enganadora¿. Um dos argumentos do governo é que a vinculação tornaria inviável a política de recuperação do salário mínimo. Seguindo a orientação do Planalto, os partidos governistas votaram contra a emenda, na sessão de ontem à noite. Os partidos de oposição - DEM, PSDB, o PPS e o Psol - ficaram a favor.

O governo vai tentar barrar na Câmara outro projeto aprovado no Senado que extingue o chamado fator previdenciário, que faz parte da fórmula de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Na prática, estimula o adiamento dos pedidos de aposentadoria e contribui para evitar o aumento do déficit previdenciário.

Mais cedo, o plenário da Câmara aprovou MP que destina crédito extraordinário de R$ 12,5 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliação dos investimentos. Segundo o governo, projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dependem desse dinheiro. Com as votações de ontem, não há mais medida provisória trancando a pauta do plenário.