Título: DEM quer barrar a compra da BrT pela Oi
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/05/2008, Negocios, p. B20
Partido alega que o BNDES não poderia participar de uma negociação que não é permitida pela lei
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), está contestando a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, anunciada no dia 25 de abril, por incluir repasse de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele entrou com representação contra a operação no Tribunal de Contas da União (TCU), na última segunda-feira.
Para o deputado, a fusão das duas empresas ¿é ilegal¿. Ele lembra que o atual Plano Geral de Outorgas (PGO) não permite que uma concessionária de telefonia fixa compre outra. ¿A compra só pode acontecer com uma mudança no PGO, o que ainda não houve¿, diz o parlamentar, em nota distribuída pela assessoria do DEM. A mudança no PGO está sendo analisada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas ainda não foi concluída. E o negócio, apesar de anunciado, só poderá ser efetivado após essas mudanças.
Segundo Maia, o BNDES não poderia fazer repasses, nem participar de uma negociação proibida por lei. A compra da BrT foi fechada por R$ 5,8 bilhões e o BNDES, que já é sócio da Oi, entrou com R$ R$ 2,569 bilhões para a reestruturação acionária da empresa, o que viabilizou o negócio.
O presidente do DEM pede que o TCU realize auditoria na operação e aplique medida cautelar para sustar o repasse dos recursos do BNDES, com base no ¿receio de grave lesão ao erário¿. Solicita ainda que sejam identificados os responsáveis por eventuais irregularidades e que o TCU aplique sanções.
Maia disse esperar que a decisão da diretoria do BNDES seja cancelada pelo TCU. ¿A expectativa é de que essa decisão seja cancelada porque é ilegal¿, insistiu. Segundo ele, o relator do processo no TCU será o ministro Ubiratan Aguiar.
O TCU informou, entretanto, que a representação do parlamentar ainda está em ¿análise preliminar¿ pela Secretaria de Fiscalização e Desestatização (Sefid). Só depois dessa análise o processo será distribuído para um dos ministros do tribunal, para que seja relatado. A assessoria do TCU disse que o órgão só divulga sua opinião sobre temas em julgamento quando o processo é apreciado em plenário.
GOLDEN SHARE
O BNDES tem papel fundamental no desenho da empresa que vai resultar da união entre Oi e Brasil Telecom. Além de participar do negócio com os recursos para a reestruturação acionária da Oi, o BNDES será a voz do governo dentro do novo grupo, apelidado de ¿supertele¿. Apesar de contar com uma participação acionária de 16,5% na nova empresa e estar fora do bloco de controle, o banco terá um papel fundamental em decisões como a de uma eventual reestruturação societária.
O banco terá de ser ouvido, e terá poder de veto, no caso, por exemplo, de um grupo estrangeiro querer comprar uma participação, ou o controle, da empresa. Por causa disso, o governo federal decidiu até mesmo abrir mão de deter uma ¿golden share¿ - ação especial com direito a veto - na companhia. A possibilidade de a supertele vir a ser comprada por estrangeiros era uma das maiores preocupações do governo durante as negociações da operação.