Título: Marinho critica redução do INSS
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/05/2008, Economia, p. B4

Ministro quer compensação pelo corte da contribuição patronal das empresas exportadoras de tecnologia

Um dia depois de anunciada como uma das novidades da política industrial, a redução da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das empresas exportadoras de tecnologia da informação foi criticada ontem pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. O ministro defendeu uma fonte de recursos para compensar a Previdência pela desoneração, pois considera ¿insuficiente¿ o Tesouro cobrir eventuais perdas de arrecadação com a medida.

¿Não é possível sugerir desoneração da folha de salários sem a efetiva compensação (para a Previdência). E não é uma compensação `em tese¿, como dizem a Fazenda e os amigos da Receita¿, disse Marinho, sem citar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que garantiu a cobertura pelo Tesouro de uma eventual queda de receitas, durante anúncio das medidas no Rio de Janeiro.

A desoneração da cota patronal para o INSS das empresas de tecnologia da informação será proporcional ao volume de exportações sobre a produção total. A cada 10% de exportações de softwares ou serviços, a empresa poderá descontar 1 ponto porcentual da contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de pagamento. Se exportar 100%, a redução será de 10% da folha e a empresa deixará ainda de pagar 3,1% do Sistema S - contribuições a entidades como Sesc e Sebrae.

Além da venda de softwares, o setor de tecnologia da informação também exporta serviços para corporações multinacionais, como operação de centrais de atendimento e de bancos de dados. O governo acredita que o Brasil pode se inserir nesse mercado e criar mais postos formais de trabalho. Mas a Previdência teme abrir precedente para reivindicações semelhantes de outros setores.

Marinho disse que já alertou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a necessidade de compensar as receitas do INSS em caso de desoneração da folha. Ele sugeriu, por exemplo, que na reforma tributária fique claro que uma parte da receita do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional seja vinculada à Previdência.

ACIDENTES

Os elevados gastos anuais do INSS, em torno de R$ 10 bilhões, com pagamento de benefícios por acidentes e doenças do trabalho levaram o governo a criar ontem uma comissão para estudar ações de prevenção e reabilitação de acidentados. A comissão terá representantes dos ministérios da Previdência, Saúde e Trabalho.

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