Título: Minc quer lei de licenciamento com mais rigor e menos burocracia
Autor: Andrei Netto
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/05/2008, Nacional, p. A4

Em Paris, secretário do Meio Ambiente do Rio diz que, em conversa com Lula, exigiu `carta verde¿ para montar equipe

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser o novo ministro do Meio Ambiente, em substituição a Marina Silva, Carlos Minc disse que impôs condições para aceitar o cargo e anunciou que pretende alterar a lei que rege a análise de licenciamentos ambientais para obras e empresas, de forma a tornar o processo mais ágil, mas ao mesmo tempo mais rigoroso.

Minc também deixou claro que, assim como Marina, quer que o Plano Amazônia Sustentável, anunciado recentemente, fique sob o controle do Ministério do Meio Ambiente, e não da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos, comandada por Roberto Mangabeira Unger (leia entrevista nesta página).

¿Não adianta forçar as pessoas a licenciar rapidamente porque a lei atual tem muitos e muitos gargalos¿, afirmou Minc ontem, em Paris. ¿É necessária realmente uma nova lei em relação à questão do licenciamento, que aumente o rigor dos grandes impactos e diminua a burocracia para os procedimentos absolutamente inócuos e inúteis, permitindo que nos concentremos no que é importante.¿ Segundo ele, isso não significa tornar o processo ainda mais burocrático. ¿Mais burocracia não significa maior rigor em relação às exigências ambientais¿, ressaltou. ¿Ao contrário, a burocracia é a mãe da corrupção.¿

Minc defendeu ainda a adoção de critérios mais rígidos de emissão de poluentes, equiparando o critério do Brasil ao praticado na Itália, o mais exigente da União Européia. ¿Os padrões de emissão brasileiros são muito frouxos. Por exemplo, para os óxidos de nitrogênio nós estabelecemos no Rio de Janeiro padrões de emissão iguais aos da Itália, que são mais rigorosos que o padrão europeu.¿

O novo ministro disse que, em conversa por telefone com Lula, condicionou a aceitação do cargo ao que chamou de ¿carta verde¿ para montar sua equipe. ¿O presidente Lula me deu uma série de garantias de que a questão ambiental estaria no coração das decisões econômicas, que eu teria liberdade, carta verde, para montar uma equipe.¿ Outras duas exigências foram recursos para o ministério e ausência de pressões políticas para a concessão de licenciamentos ambientais. ¿Para grandes licenciamentos nós dissemos não (no Rio) e foi não.¿ Minc considerou ainda ¿inaceitável¿ que seu ministério não participasse das discussões sobre a política industrial no Brasil.

BIOCOMBUSTÍVEIS

No Plano Amazônia Sustentável, que enumera projetos e estratégias de desenvolvimento para a região, Minc defende o estabelecimento de uma meta de ¿desmatamento zero¿.

Sobre biocombustíveis, o futuro ministro se declarou a favor, desde que a produção não provoque a derrubada de florestas na Amazônia e nas regiões de mata atlântica. ¿Se eu for ministro, isso não vai acontecer.¿

Minc reafirmou que não se candidatou ao cargo. ¿Não queria e não pedi.¿ Na manhã de quarta-feira, ao chegar à França, ele havia assegurado que não aceitaria o cargo porque havia prometido isso ¿de pés juntos¿ ao governador do Rio, Sérgio Cabral.

A mudança de postura, justificou, teria acontecido após o assédio do próprio governador e do presidente para que se integrasse ao ministério. ¿Algo mudou e o próprio governador me ligou quatro vezes, falando até com a minha mulher. Depois disso, o próprio Lula me ligou, mais de uma vez, dizendo que não era um convite, era uma intimação.¿