Título: Congresso deixa de lado projetos das comissões
Autor: Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/06/2008, Nacional, p. A4

`A gente se acostuma tanto com a demora que até acha natural¿, afirma ex-relator

Legislações propostas pelas CPIs patinam no seu andamento dentro do Congresso. Fruto das investigações e das análises produzidas pelas comissões de inquérito, projetos de lei que deveriam ganhar prioridade nas votações acabam seguindo tramitação lenta. Duas propostas, por exemplo, consideradas prioritárias pela CPI do Apagão Aéreo ainda estão longe de serem aprovadas pela Câmara.

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Uma delas, o PL 2.452/2007, que trata da atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica, teve comissão especial criada em 11 de março para tratar do assunto. Até hoje espera pelas indicações de seus membros, o que não foi feito pelos líderes partidários. Pior: como não existe prazo regimental previsto para as indicações, tecnicamente isso pode nem ocorrer.

¿Acho que há uma certa lentidão nos projetos que saem das CPIs¿, reconhece o deputado Marco Maia (PT-RS), relator da CPI do Apagão Aéreo. ¿Isso pode ser reflexo da superação da crise que motivou a abertura de uma determinada CPI. Mas o Congresso poderia ter um sistema de acompanhamento dos desdobramentos das CPIs, que serviria para ver a tramitação dos projetos e também para fiscalizar o andamento das ações que as comissões enviam para providências do Ministério Público e de outros órgãos¿, defende.

Nem isso consegue ser feito. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidiu a CPI da Terra, lembra que chegou a apresentar projeto propondo a designação de um advogado dos quadros do Senado para dar conseqüência às propostas que surgissem. ¿Esse projeto nunca foi votado¿, lamenta.

¿Existe uma lentidão bovina dentro do Congresso para a tramitação dos projetos e desinteresse do Executivo¿, reforça o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

A dificuldade em fazer andar essas propostas acaba se tornando processo comum do Congresso. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI dos Correios, até ironiza o fato de as propostas que apresentou estarem ainda tramitando. ¿A CPI terminou em 2006. Então, os projetos estão tramitando no tempo normal. A gente se acostuma tanto com a demora que acaba achando até natural.¿

Apesar desses problemas, Marco Maia ainda mantém o otimismo e cita o desempenho da que investigou o caos aéreo. ¿Veja bem, tivemos um relatório aprovado por unanimidade e que produziu uma série de processos. Além disso, todo aquele debate ajudou a garantir as medidas que ajudaram a reorganizar o funcionamento dos aeroportos do Brasil e da malha aeroviária. Também provocou o aparecimento de novas normas de segurança.¿

MOTIVAÇÃO POLÍTICA

O deputado petista concorda que, hoje, CPIs políticas apresentam uma tendência a serem esvaziadas. No caso da CPI do Apagão, havia um componente político, com a oposição responsabilizando o governo pelos problemas ocorridos. Mas havia fatos concretos a serem examinados, já que o sistema havia entrado em colapso.

Ele prevê que será cada vez mais difícil que parlamentares aceitem apoiar a abertura de pedidos de comissões se elas tiverem só motivação política. ¿Se não houver um equilíbrio dessa fronteira entre as investigações técnicas e as políticas, vai acabar limitando a disponibilidade dos deputados e senadores para assinar esses requerimentos de pedido de abertura de CPIs. Esse uso das CPIs para fazer disputa política só serve para acabar criando descrédito sobre esses trabalhos¿, avalia Marco Maia.