Título: Lei agrícola dos EUA é atacada por manter subsídios
Autor: Mello, Patrícia Campos
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/06/2008, Economia, p. B5

Proposta, que chegou a ser vetada por Bush, foi aprovada e deve complicar negociações de Doha

A Lei Agrícola que acaba de entrar em vigor nos Estados Unidos é um retrocesso na luta contra os subsídios distorcivos e complica ainda mais as negociações da Rodada Doha, na opinião de especialistas ouvidos pelo Estado. O pacote prevê uma ajuda de US$ 290 bilhões em cinco anos - sendo US$ 43 bilhões apenas para commodities - aumento no preço mínimo garantido para vários grãos, além de mais recursos para soja, trigo e açúcar e mais apoio ao algodão, cujos subsídios já foram condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

¿Os Estados Unidos perderam a melhor oportunidade de acabar com os subsídios agrícolas nocivos. Estamos com preços agrícolas recordes e a renda dos agricultores não pára de subir. Se não reformamos os subsídios agora, quando vamos fazer isso?¿, diz Ken Cook, presidente do Environmental Working Group, entidade que mapeia os subsídios.

O presidente George W. Bush havia vetado a lei, dizendo que se trata de uma legislação ¿inchada e cara¿, e que contém subsídios injustificáveis. Bush queria que a ajuda aos agricultores fosse reduzida e se limitasse a indívíduos com renda de até US$ 200 mil por ano. Mas a lei permite que fazendeiros ricos, que ganham até US$ 1,25 milhão, sejam beneficiados.

Na semana passadao, o Congresso reuniu os votos necessários para anular o veto de Bush. Chuck Conner, o vice-secretário de Agricultura que classificou a lei de ¿inaceitável e irresponsável¿, resignou-se e terá de pôr a legislação em prática. ¿Apesar de nossas divergências, vamos implementar esta lei da melhor maneira possível¿, disse.

¿A Lei Agrícola de 2008 é uma desgraça nacional¿, escreveu Gary Hufbauer, pesquisador do Peterson Institute for International Economics. ¿O Congresso abandonou qualquer reforma nos subsídios, partiu do pressuposto de que não faz mal ter um colapso de Doha, fez de conta que a fome na África não é problema nosso e acha que dar dinheiro a fazendeiros americanos milionários é ótimo¿, disse. ¿Essa lei vai complicar ainda mais as discussões econômicas com outros países.¿

O Congresso garantiu a aprovação com votação recorde ao estufar a lei com todo tipo de benefício - cupons de alimentos para população de baixa renda, conservação ambiental, pesquisa de etanol celulósico e até incentivo fiscal para criadores de cavalo do Kentucky e proteção para o pica-pau de penacho vermelho da Geórgia.

Os pré-candidatos à eleição presidencial pelo partido democrata, Barack Obama e Hillary Clinton, apóiam a lei. O republicano John McCain é contra. Mas nenhum dos três senadores compareceu à votação da medida.

Em Genebra, dentro das negociações da Rodada Doha, vários países já demonstram insatisfação com a nova Lei Agrícola. ¿É outro fator que complica a vida de todo mundo¿, disse o negociador agrícola da OMC, Crawford Falconer.

Para Otto Doering, professor de Economia Agrícola da Purdue University, ao menos por ora os países em desenvolvimento não devem ser diretamente afetados pela manutenção dos subsídios. Isso porque, por mais que a Casa Branca mexa no mercado, os preços agrícolas estão ainda muito altos.

Ken Cook discorda. ¿Aumentaram os preços mínimos para soja e outras commodities, então haverá intervenção ainda maior do governo americano no mercado¿, diz. Para ele, isso prejudica agricultores em outros países e é um potencial problema na OMC para os EUA.