Título: Brasil bate EUA em disputa na OMC
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/06/2008, Economia, p. B1

Em decisão de última instância, entidade considera subsídio americano ao algodão `inconsistente¿ com regras globais

Depois de anos de julgamentos e milhões de dólares gastos em advogados internacionais, o Brasil venceu a disputa mais polêmica já tratada pelos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre subsídios agrícolas. Em uma decisão que promete ter repercussões além do comércio agrícola, a entidade declarou a vitória final do Brasil na disputa contra os subsídios americanos ao algodão, abrindo a possibilidade legal para uma retaliação contra Washington. O Itamaraty, porém, ainda não definiu o que fará com a conquista.

A OMC confirmou ontem em sua instância máxima que os subsídios americanos são ¿inconsistentes¿ com as práticas internacionais e pediu que os programas de ajuda aos produtores sejam modificados para se adequar à lei. O relatório do tribunal é assinado pelo brasileiro Luiz Olavo Baptista, membro do órgão de apelação da OMC que presidiu o julgamento.

A decisão ocorre pouco depois de o Congresso americano praticamente renovar até 2012 os programas de subsídios que distorcem os mercados em todo o mundo. Em Genebra, advogados e diplomatas esperam que a condenação tenha impacto na aprovação dos novos programas, em uma posição mais flexível do governo americano na Rodada Doha e mesmo nas definições de apoio nas eleições presidenciais americanas.

A Casa Branca vem tentando convencer os Estados do Sul de que o Partido Republicano não vai abandonar os produtores de algodão. O setor é um dos importantes doadores de recursos aos políticos em campanha. Nas últimas eleições, o National Cotton Council destinou US$ 300 mil a diferentes candidatos. Não à toa, o lobby dos produtores de algodão é considerado um dos mais eficientes dos Estados Unidos.

Na nova lei agrícola americana (Farm Bill), o setor praticamente conseguiu garantir recursos federais sem que nenhuma redução fosse feita. O presidente George W. Bush havia vetado a nova lei, mas o Congresso derrubou o veto.

A disputa entre os dois países começou no início da década. O governo brasileiro acusava os subsídios americanos de reduzir os preços internacionais e provocar prejuízos. Com subsídios bilionários, os americanos ainda ganhavam mercados de forma artificial. Segundo o Brasil, US$ 12,5 bilhões foram dados ao setor desde 1999, o que explicaria a competitividade das exportações americanas.

A pedido do Brasil, a OMC condenou em várias oportunidades os programas americanos de subsídios e até ampliou a condenação a outros produtos. Em 2005, a entidade exigiu que os Estados Unidos acatassem a decisão de retirar os subsídios. Como isso não ocorreu, o Brasil ameaçou retaliar em US$ 4 bilhões.

-------------------------------------------------------------------------------- adi