Título: Mudança no PGO leva dois meses, diz ministro
Autor: Chiarini, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/06/2008, Negócios, p. B16

Segundo Hélio Costa, prazo para mudança de regras não prejudica a compra da Brt pela Oi

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, prevê o prazo de, ¿no mínimo¿, dois meses para a decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a efetivação da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. O ministro se reúne com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, hoje em Brasília para tratar do assunto.

A legislação em vigor proíbe a concretização do negócio. Paralelamente ao novo PGO está sendo preparado um Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório (PGA) para viabilizar o negócio. O ministro comentou que a decisão do Conselho da Anatel sobre a minuta do PGO está demorando em razão de ¿algumas pendências técnicas que estão sendo trabalhadas¿.

Costa acredita que o Conselho da Anatel decidirá esta semana ou na próxima sobre a minuta que, em seguida, irá a consulta pública por um prazo de 30 dias. Depois disso, o ministro fará sugestões de mudanças ao Conselho Consultivo da Anatel, que terá 20 dias para análise. Por fim, Costa levará ao presidente da República a proposta.

O ministro lembrou que a decisão final cabe ao presidente Lula, que pode ou não referendar o novo PGO. ¿O presidente pode dizer também que não quer.¿ Costa entende que a demora não vai criar dificuldades para a compra da BrT, lembrando que há um prazo até dezembro, que pode ser prorrogado para 25 de abril, para que a Anatel dê sua anuência prévia ao negócio. Caso o tempo ¿estoure¿, a Oi se compromete a indenizar a BrT em R$ 490,1 milhões.

Por enquanto, o banco Credit Suisse consta como comprador da Brasil Telecom, mas com a obrigação contratual de ceder imediatamente sua posição na operadora à controladora da Oi. O ministro classificou o negócio como ¿de interesse público porque vai aumentar a competição e o Brasil vai ter uma empresa para competir na América Latina e na África¿.

Costa também informou que a minuta do PGA trará proposta para reduzir a tarifa de interconexão de ligações de telefones celulares, ¿muito cara no Brasil¿. Ele citou que na Índia a ligação entre celulares de operadoras diferentes custa US$ 0,08. No Brasil, o custo é de R$ 0,45 dos quais R$ 0,40 de taxa de interconexão. Segundo Costa, as operadoras poderão se manifestar sobre a proposta quando a minuta do PGA for colocada em consulta pública.

Costa disse também que o presidente Lula está entrevistando os três candidatos indicados por ele para o cargo de conselheiro da Anatel - a assessora do Senado Emília Ribeiro, o superintendente da Anatel Jarbas Valente e o ex-assessor especial do Ministério das Comunicações, Márcio Wohlers.

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 03/06/2008 04:46