Título: Sem consenso, mudança do PGO é adiada novamente
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/06/2008, Negocios, p. B21

Conselheiros da Anatel divergem em pontos do decreto que vai permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi

O Palácio do Planalto está preocupado com a demora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em aprovar a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, convocou uma reunião para discutir o assunto amanhã, com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. O encontro, segundo Costa, servirá para avaliar as dúvidas que surgiram entre os conselheiros da Anatel na avaliação do processo.

Ontem, o conselho diretor da agência adiou pela terceira semana consecutiva a votação da proposta por falta de consenso entre os conselheiros. A principal divergência refere-se ao destino das redes de banda larga, o que está dividindo ao meio o conselho diretor. De um lado, o relator da proposta, Pedro Jaime Ziller, e o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior defendem a criação de uma empresa separada para administrar essa estrutura de banda larga. De outro, Ronaldo Sardenberg e o conselheiro Antonio Bedran querem que essa estrutura continue na mesma empresa que administra as redes da telefonia fixa.

A divergência fica mais evidente porque está faltando um conselheiro. O regimento interno da Anatel determina um mínimo de três votos para a aprovação de propostas. Com apenas quatro das cinco vagas preenchidas, a margem de segurança fica reduzida.

Um outro fator de tensão pode estar contribuindo para atrasar a votação: o fim do mandato do conselheiro Ziller, previsto para novembro deste ano. Publicamente, Ziller tem se declarado favorável à fusão da Oi e da BrT. Nas discussões, porém, segundo fontes do setor, Ziller estaria se colocando de forma intransigente em alguns pontos específicos da proposta de alteração do PGO. Essa postura, na avaliação das mesmas fontes, seria uma forma de negociar a sua permanência no cargo.

A legislação permite que os conselheiros sejam reconduzidos por uma única vez aos cargos, mas a informação que circulou nos bastidores até alguns meses atrás era de que a idéia da recondução de Ziller não tinha simpatia do Palácio do Planalto, apesar de ele estar no primeiro mandato. O conselheiro, que já presidiu a Anatel de 2004 a 2005, foi indicado pelo governo Lula durante a gestão do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) no Ministério das Comunicações.

O conselheiro teria voltado à disputa pelo cargo há três meses, durante a negociação da troca de metas de obrigações das empresas de telefonia fixa, quando o governo conseguiu das concessionárias o compromisso de levar banda larga a 55 mil escolas. Segundo as mesmas fontes, Ziller foi um importante facilitador nessa negociação com as empresas.

Nessa época, ele teria sido chamado várias vezes ao Palácio do Planalto pela ministra Dilma Rousseff, que conduziu as negociações.

Diante disso, o conselheiro tomou novo fôlego para lutar por sua permanência na agência e estaria jogando todas as fichas na negociação do PGO, cuja aprovação é de interesse do governo.

VAGAS

A posição de Ziller também está complicando, segundo as fontes, a indicação para a vaga que está aberta no conselho diretor. As negociações no governo caminhavam para que essa vaga fosse assumida por Emília Ribeiro, assessora da presidência do Senado, que teria o apoio do senador José Sarney (PMDB-AP). E a vaga do próprio Ziller ficaria com o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, que seria indicação de Ronaldo Sardenberg, e contaria também com a simpatia do ministro Hélio Costa.

Diante do impasse, entrou também no páreo o professor da Unicamp Márcio Wohlers, que seria indicado pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. A indicação para a Anatel está sendo tratada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerando também a nova composição ministerial.

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 05/06/2008 04:50