Título: Governadores vão ao setor privado para abater dívida
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/06/2008, Nacional, p. A4

Estados e prefeituras querem reestruturação de débitos com União; alguns apóiam modificação na Lei Fiscal

Um grupo de governadores e prefeitos de capitais começou a discutir com o Ministério da Fazenda a reestruturação de suas dívidas com a União e a possível substituição por débitos mais baratos, financiados pelo setor privado ou por instituições multilaterais, como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto-piloto dessas operações, já apelidada nos bastidores de ¿Plano Brady 2¿ (ver ao lado), é o recente acordo do governo do Rio Grande do Sul com o Bird, de US$ 1,1 bilhão, com taxas de juros inferiores a 3% ao ano, mas expostas ao risco de desvalorização cambial.

Aproveitando as portas abertas no sistema financeiro, a Prefeitura de São Paulo pressiona o Tesouro Nacional a conceder um abatimento em sua dívida de R$ 32,6 bilhões, mediante o pagamento, à vista, de pelo menos R$ 4,3 bilhões obtidos com bancos privados nacionais e internacionais. Hoje, a prefeitura é uma das que pagam a maior taxa de juros sobre a dívida com a União - 22,9% nos últimos 12 meses, referentes à variação do IGP-DI mais 9% - e diz ter a possibilidade de obter no mercado uma taxa pelo menos 3 pontos percentuais menor.

¿Todos os dias sou assediado por instituições dispostas a me emprestar com taxas menores¿, afirma o secretário de Finanças de São Paulo, Walter Aluízio Morais Rodrigues.

Anualmente, a Prefeitura de São Paulo paga quase R$ 2 bilhões ao Tesouro, o equivalente a 13% da sua receita líquida, como prevêem todos os contratos da União com Estados e municípios, mas o custo dos juros é duas vezes maior. O resultado é que o resíduo da dívida (parcela dos juros não paga) já soma R$ 10,8 bilhões e chegará em 2030, no final do contrato, a no mínimo R$ 49,3 bilhões, de acordo com as projeções do secretário.

¿Vivemos uma situação dramática. Por mais que eu pague, eu nunca consigo chegar próximo da trajetória de queda da dívida prevista pelo contrato¿, afirma Rodrigues. ¿Tenho falado com o secretário do Tesouro e ele reconhece o problema. Ele me pediu para pensar numa operação em reais, para evitar o risco cambial.¿

RESÍDUOS

Atualmente, o resíduo das dívidas de seis Estados e da prefeitura paulistana já soma R$ 96 bilhões. Individualmente, o Estado de São Paulo é o que possui a maior dívida (R$ 133 bilhões) e o maior resíduo (R$ 46,8 bilhões), mas não é o que está em pior situação. O governo gaúcho, por exemplo, tem uma dívida de R$ 32 bilhões, um resíduo de R$ 9,3 bilhões e, pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, chegará em 2027 devendo o mesmo que hoje, apesar de todos os pagamentos.

¿O modelo de reestruturação da nossa dívida extra-limite (paga por fora do limite de 13% da receita) pode ser um modelo para, quem sabe, uma reestruturação maior das dívidas estaduais¿, afirma o secretário gaúcho, Aod Cunha, que planeja negociar um financiamento externo para o resíduo antes que ele cresça demais. ¿Em algum momento, esse tipo de operação vai ter de se desenhar, pois os maiores Estados não param de acumular resíduo.¿

Segundo Aod Cunha, o programa de reestruturação das dívidas deveria vincular o ¿espaço fiscal¿ conquistado pelos Estados, em decorrência da redução dos juros, com os investimentos em infra-estrutura. Seria um mecanismo de defesa contra uma possível expansão dos gastos de custeio.

CUSTO MENOR

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, admite a possibilidade de dar aval para ¿operações específicas que melhorem o perfil das dívidas, mas nada de maior vulto¿. ¿O objetivo é que os Estados façam operações de custo menor, mas não temos nenhum plano ambicioso de reestruturação¿, diz.

Por enquanto, poucos Estados manifestaram interesse formal na renegociação. Nos bastidores, entretanto, a movimentação das instituições financeiras é tão intensa que até mesmo um banco privado estrangeiro, o Credit Suisse, já teria se apresentado ao Tesouro disposto a fazer parte desse ¿Plano Brady 2¿. Entre os Estados, os maiores interessados na ¿securitização¿ são Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Bahia, Ceará e Alagoas, enquanto São Paulo e Minas preferem a troca de indexador na dívida com a União.

NOVO MARCO

Atualmente, as dívidas estaduais são corrigidas pela variação do IGP-DI mais, no mínimo, 6% ao ano, o que é superior à taxa Selic paga pelo governo federal sobre os seus títulos. Ou seja, os Estados estão subsidiando a dívida pública federal e, por isso, querem que a União mude o indexador ou ceda seus créditos para bancos privados.

¿É preciso iniciar um debate agora, pois, no dia em que a taxa real de juros for inferior a 6%, vamos ter uma pressão avassaladora para renegociar essa dívida no afogadilho¿, diz o economista Fábio Giambiagi. Segundo ele, é preciso fazer o ¿caminho inverso¿ dos anos 90, quando os Estados ficaram impedidos de emitir títulos ao refinanciar suas dívidas com a União. ¿Temos de recriar o mercado de títulos em um novo marco.¿

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), já tentou negociar a transferência da sua dívida para bancos privados há alguns anos, mas não obteve aval dos técnicos do Tesouro. A medida esbarra na chamada lei da rolagem das dívidas estaduais, de 1997, que precisaria ser alterada para possibilitar esse tipo de transferência de créditos para o setor privado.

O economista José Roberto Afonso apóia essa renegociação e diz que não é preciso mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal, como querem alguns governadores. Ele teme que as mudanças abram espaço para transferir dívidas dos atuais para os futuros governadores.

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