Título: Fiesp anuncia 'cruzada' contra recriação da CPMF
Autor: Manzano Filho, Gabriel
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/06/2008, Nacional, p. A4

OAB também protesta, alegando que saúde pública está em crise, mas providência melhor que aprovar a CSS seria votar a reforma tributária

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, informou ontem à noite que pretende ¿iniciar imediatamente uma nova cruzada¿ para impedir, no Senado, a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

¿Iniciaremos imediatamente, assim que as emendas e o texto completo forem conhecidos, uma nova cruzada nacional contra essa tentativa de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A sociedade não aceita mais a criação ou impostos¿.

Dizendo que CSS significa ¿contra o seu salário¿, Skaf - que, no ano passado, foi um dos principais batalhadores para derrubar a CPMF - afirmou que ¿o País já tem uma carga tributária insuportável e a arrecadação de impostos, pelo governo, não pára de crescer. Hoje há recursos para atender a todos os gastos públicos, incluindo os programas sociais¿.

Também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) protestaram contra a decisão da Câmara . ¿É bem verdade que a saúde pública apresenta sinais de calamidade, merecendo destinação de recursos específicos. Mas este resultado pode, e deve, ser obtido por meio de uma reforma tributária¿, avisou Cézar Britto, presidente da OAB.

A recriação de impostos retoma, segundo ele, ¿a velha e combalida lógica¿ de que é mais fácil aumentar a carga tributária do que cortar despesas públicas. É a lógica de punir o cidadão, porque não se consegue conter a compulsão pelos gastos excessivos.¿ No mesmo tom, o presidente da AMB, Mozart Valladares, advertiu que ¿a simples iniciativa de se criar um novo imposto já merece a reprovação da sociedade¿. Valladares lembrou que ¿os sucessivos recordes de arrecadação conseguidos pela Receita deixam claro que não se justifica tal medida. O resultado é que os Estados e municípios ficam cada vez mais pobres e a União cada vez mais forte.¿

Semelhante avaliação foi feita pelo presidente da Federação do Comércio de São Paulo, Abram Szajman. ¿Vemos agora¿, disse ele, ¿que a Câmara volta a um tema que a sociedade já deixou claro que não quer mais. Para a saúde não faltam recursos. O que falta é gestão. Se a gestão não é boa, pode aumentar o dinheiro, mais 10 ou 50 bilhões, criar um poço sem fundo. Sem gerenciamento, não se melhora o serviço.¿

Dois estudiosos da vida legislativa brasileira criticaram, também, a decisão da Câmara. Um deles, o o cientista político Amaury de Souza, da MC Consultoria, disse que os deputados `não aprenderam e se dispuseram a afrontar o sentimento predominante, na sociedade, contra o aumento de impostos¿. E completou: ¿Vamos esperar que, de novo, o Senado desempenhe sua função e consiga reverter esse ato de insensatez¿.

CUSTO ELEITORAL

A conclusão de Marco Antonio Teixeira, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), é que ¿o que se viu foi uma demonstração de força do governo, mas na contramão do que quer a opinião pública. Os parlamentares fizeram isso agora porque o custo político é menor. Mais para a frente, ficaria difícil e teria um alto custo eleitoral¿.

REPERCUSSÃO

Mozart Valladares Presidente da AMB

¿A simples iniciativa de se criar um novo imposto já merece a reprovação da sociedade. Os sucessivos recordes de arrecadação conseguidos pela Receita deixam claro que não se justifica tal medida. O resultado é que os Estados e municípios ficam cada vez mais pobres e a União cada vez mais forte¿

Cézar Britto Presidente da OAB

¿É bem verdade que a saúde pública no País apresenta sinais de calamidade, merecendo destinação de recursos específicos, porque é atividade-fim do Estado. Mas este resultado pode, e deve, ser obtido por meio de uma profunda reforma tributária¿

Abram Szajman Presidente da Fecomércio

¿Depois que o Congresso derrubou a prorrogação da CPMF, e a sociedade aplaudiu, assistimos agora a essa outra parte da Casa, a Câmara, voltar a um tema que a sociedade já informou que não quer mais. É uma decisão que vai elevar custos. Para a saúde não faltam recursos. O que falta é gestão ¿

Amaury de Souza, Cientista político

¿A decisão de ontem deixa bem claro que a Câmara não aprendeu com o que ocorreu com a CPMF e se dispôs a afrontar o sentimento predominante, na sociedade, contra o aumento de impostos. Vamos esperar que, de novo, o Senado desempenhe sua função e consiga reverter esse ato de insensatez¿

Links Patrocinados