Título: OAB, CNBB e ONG criticam candidatos réus
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/06/2008, Nacional, p. A11

Para entidades, TSE errou ao decidir em favor da candidatura de políticos com ficha suja

Silvia Amorim

A sociedade civil organizada lamentou ontem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter liberada a candidatura de réus e condenados pela Justiça em primeira ou segunda instância. A reprovação veio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento Voto Consciente e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Elas integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Para o presidente nacional da OAB, Cézar Britto, a decisão gerou frustração. ¿Quem deve cuidar da coisa pública tem que ter um passado confiável¿, argumentou. Ele afirmou que a entidade tinha a esperança de que a Constituição, ao estabelecer o princípio da moralidade pública, já teria propiciado a interpretação de que os candidatos que tivessem o passado questionado estariam vedados de concorrer às eleições. ¿Tínhamos a esperança de que o próprio Judiciário dirimiria automaticamente essa questão, impedindo, nesta eleição, que candidatos com folha desabonadora concorressem às eleições.¿

Representante da CNBB no MCCE, Carlos Moura disse que a decisão do tribunal deve ser encarada como um estímulo à campanha lançada em abril pelo movimento. Eles pretendem enviar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular para mudar a legislação eleitoral. ¿Isso nos faz sentir mais estimulados para buscar 1,5 milhão de assinaturas para esse projeto¿, disse Moura.

O movimento acredita conseguir as adesões num prazo de seis meses. A campanha foi lançada na Assembléia Geral da CNBB deste ano e as assinaturas estão sendo coletadas nas paróquias e sedes da OAB em todo o País.

A proposta de lei complementar do MCCE prevê exatamente o que foi vetado ontem pelo TSE: impedir que pessoas que tenham a ficha suja se candidatem nas eleições. A corte decidiu que, até o julgamento final de uma ação, ninguém pode ser impedido de disputar.

Coordenador do Núcleo do Voto Consciente em Brasília, Edson Dezan diz que a mudança significará uma melhora na qualidade dos nossos representantes. ¿Como há muito pouco voto consciente no Brasil e, se se candidatam, essas pessoas são eleitas, essa depuração das candidaturas é uma forma de melhorar nossa representação¿, justificou.

Na defesa da mudança da legislação, Moura destacou um uso deturpado das regras atuais. ¿Às vezes a pessoa busca o abrigo do mandato para escapulir do Judiciário. Isso não está certo.¿ Dezan endossou: ¿A gente sabe que muitas vezes a eleição acaba sendo um caminho para esses candidatos fugirem de julgamentos ou, ao menos, protelarem, por causa do foro privilegiado.¿

O movimento conseguiu no mês passado o compromisso de seis partidos de não darem legenda a acusados de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa. ¿Agora essa é a única forma de coibir candidatos desse tipo de participarem da eleição¿, disse Moura. ¿Infelizmente, de todos os partidos, apenas seis aderiram ao nosso movimento. Infelizmente, os grandes não entraram.¿

O MCCE não entende a restrição a quem tem ficha suja como uma medida inconstitucional. ¿Não estamos infringindo o princípio da presunção de inocência. Se pede-se folha corrida para emprego público, por que para o exercício da atividade representativa não se pede?¿, questionou o membro da CNBB.

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