Título: Parecer sobre a dívida foi decisivo
Autor: Oliveira, Ribamar; Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/06/2008, Economia, p. B5

Para ex-diretora da Anac, posição da Procuradoria Geral da Fazenda atraiu interessados para o leilão da Varig

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu sustentou ontem que o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que garantiu não haver sucessão de dívidas para quem adquirisse a Varig, ¿foi decisivo¿ para que houvesse interessados no negócio.

A Varig tinha uma dívida tributária e com credores avaliada, na época, em R$ 7 bilhões. Se houvesse sucessão, o grupo empresarial que comprasse a empresa aérea teria de assumir os débitos, o que tornaria inviável o negócio. A Varig foi adquirida pela VarigLog e, posteriormente, pela Gol.

A afirmação da ex-diretora, no entanto, foi contestada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), para quem ¿não foi o governo, não foi o Ministério da Fazenda¿ que endossou a não sucessão da dívida, e sim a Justiça empresarial do Rio de Janeiro, na figura do juiz Luiz Roberto Ayoub, que coordenou o processo de recuperação judicial da Varig.

¿A decisão sobre a sucessão não foi da ministra Dilma Rousseff (da Casa Civil). Foi do juiz. Foi ele que determinou que não haveria sucessão das dívidas¿, afirmou o senador petista.

Mercadante teve um diálogo ríspido com Denise Abreu sobre essa questão. A ex-diretora procurou mostrar que a decisão do juiz Ayoub era de primeira instância, sujeita a questionamento nas instâncias superiores. ¿A decisão dele não tem força para pacificar a questão¿, afirmou. Mercadante rebateu com o argumento de que a decisão de um juiz vale até que seja revogada por outra decisão judicial. Abreu informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já informou que irá se manifestar sobre a questão da sucessão das dívidas.

Durante o seu depoimento ontem na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, Denise sustentou que a PGFN mudou de posição sobre a questão.

Ela disse que, nas reuniões das quais participou na Casa Civil, em 2006, o então procurador da PGFN, Manoel Felipe Brandão, garantiu que haveria sucessão das dívidas, em caso da venda da Varig.

Depois, Manoel Felipe foi substituído por Luiz Inácio Adams na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Houve também, segundo Denise, mudança no entendimento da PGFN, que se manifestou favorável à não sucessão das dívidas.

Luiz Inácio Adams afirmou ontem que não recebeu nenhuma pressão para elaborar seu parecer . Após participar da solenidade de celebração dos 143 anos da Batalha do Riachuelo, no Grupo de Fuzileiros Navais, em Brasília, o procurador disse que o parecer foi construído numa ¿discussão profunda¿, da qual participaram coordenadores de áreas especializadas e alguns procuradores-adjuntos. Ele afirmou que não participou de nenhuma reunião na Casa Civil para discutir a venda da Varig.

Adams negou a existência de um outro parecer, de autoria de Manoel Brandão. ¿Não tinha parecer. Havia discussões que não estavam concluídas, e nós fechamos uma posição. Foi uma discussão interna na PGFN, e não uma posição só do procurador-geral¿, afirmou. Ele observou que o parecer foi assinado por outros dois procuradores.

BATE-BOCA

Essa questão motivou até mesmo um bate-boca entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá, e o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio. O líder tucano perguntava a Denise Abreu o motivo de o governo ter ¿perdoado¿ a dívida de R$ 7 bilhões da Varig, durante o processo de venda à VarigLog e posteriormente à Gol. Jucá interrompeu a pergunta do colega afirmando que não se tratava de um perdão da dívida, mas sim uma não sucessão desse endividamento aos novos controladores, já que a Varig estava em recuperação judicial.

Ele mostrou duas emendas feitas por Virgílio ao texto da Lei de Falências, durante sua tramitação no Congresso, que ampliavam a possibilidade de não sucessão de dívidas, incluindo até mesmo as dívidas trabalhistas. Em socorro do líder tucano, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) explicou que o artigo 60 da nova Lei de Falências determina que não haverá sucessão de dívidas ¿apenas no caso de venda judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor¿.

Tasso foi um dos relatores da lei no Senado. ¿Mas o que se vendeu foi a alma da Varig, não foi uma filial ou subsidiária¿, afirmou. ¿Vendeu-se o que fazia sentido à existência da empresa¿. Para o senador tucano, ¿decidir se existe sucessão ou não das dívidas é o ponto-chave¿ em toda história denunciada por Denise Abreu.