Título: Para ABI, ação contra jornal é totalitária
Autor: Manzano Filho, Gabriel
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/06/2008, Nacional, p. A7

ANJ critica promotor que acionou veículo por entrevista

A decisão do promotor Eduardo Rheingantz, do Ministério Público Eleitoral em São Paulo, de representar contra o jornal Folha de S. Paulo por ter publicado uma entrevista com a ex-ministra Marta Suplicy - pré-candidata do PT à prefeitura - foi ontem considerada ¿uma manifestação totalitária¿ pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ¿um lamentável equívoco¿ pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

¿Não se pode confundir matéria jornalística com propaganda eleitoral¿, disse em nome da ANJ o assessor da diretoria, Ricardo Pedreira. ¿O que a Folha fez foi jornalismo e não cabe punição¿, acrescentou.

Pela ABI, o presidente, Maurício Azedo, afirmou que a iniciativa ¿atenta contra as liberdades e garantias asseguradas pelo art. 220 da Constituição¿. Além disso, segundo Azedo, trata-se de ¿um exercício de adivinhação¿ da parte do promotor Eduardo Rheingantz, autor da ação. ¿Esse promotor se atribui poderes mediúnicos¿, reagiu o presidente da ABI. ¿Pois Marta Suplicy nem candidata é ainda, a convenção só se realiza no dia 5. Até lá pode acontecer muita coisa.¿ Em sua avaliação, a idéia de que tal entrevista constitui propaganda antecipada de uma candidatura ¿é uma forma de censura prévia, uma coerção do direito e da liberdade de expressão, que merece ampla condenação de toda a sociedade brasileira¿.

A entrevista foi publicada no último dia 4. Segundo o representante do Ministério Público, ela desobedece ao art. 36 da Lei 9.504 e ao art. 3º da resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral. Esses textos determinam que a propaganda eleitoral só é permitida após 5 de julho, quando começa a campanha eleitoral.

Para o diretor jurídico do jornal, Orlando Molina, essa ação deve ser arquivada, pois não tem fundamento. ¿A Folha nada mais fez do que o exercer seu dever de informar¿, disse ele ao Estado. ¿Qualquer tentativa de impedir ou embaraçar essa atividade é censura.¿

O advogado do Estado Manuel Alceu Ferreira considera a representação ¿um absurdo¿, pois ¿no momento, Marta Suplicy sequer é candidata. Ela é, no máximo, uma ex-ministra¿.

Idêntica reação teve o advogado Ricardo Penteado, que atua como representante jurídico do candidato do DEM, o prefeito Gilberto Kassab. ¿Não tem cabimento proibir tais entrevistas¿, afirmou ele.

Para Penteado, ¿a própria instrução sobre propaganda eleitoral permite entrevistas com pré-candidatos, e até no rádio e na TV¿. A propaganda, diz ele, ¿é constituída de juízos de valor e nada tem a ver com a divulgação de informações pela imprensa.¿

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 13/06/2008 03:32