Título: Não há pressa em licitar novas áreas de petróleo
Autor: Goy, Leonardo; Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/06/2008, Economia, p. B21

Ministro revela que empresas privadas podem se associar ao governo em projetos de exploração de energia nuclear

Mesmo com o petróleo em alta, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assegura, nesta entrevista ao Estado, que não deverá haver novos reajustes este ano. A Petrobrás aumentou o preço da gasolina e do diesel nas refinarias no fim de abril, mas o efeito para os consumidores foi aliviado pela redução da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) cobrada nas bombas.

Lobão também revelou que o governo não tem pressa em retomar os leilões de concessão de áreas para exploração de petróleo. ¿De pouco adiantaria fazer novas licitações se as empresas não vão conseguir dar conta da exploração¿, justifica.

O ministro disse ainda ser favorável à possibilidade de empresas privadas se associarem ao governo na produção de energia nuclear, mas apenas como minoritárias. Angra 1 e 2, assim como a futura central de Angra 3, pertencem à estatal Eletronuclear. Também defende a abertura do mercado de exploração de urânio à iniciativa privada. O governo quer expandir a participação da energia nuclear no Brasil. A idéia é ter, em 50 anos, uma potência instalada de 60 mil megawatts (MW) em centrais nucleares. Hoje, as duas usinas de Angra geram 2 mil MW.

O governo vem fortalecendo a Eletrobrás. Ela pode vir a emitir mais ações no mercado ou captar recursos no exterior?

A emissão de ações é poderá vir a ocorrer, mas está em estudo; não há nenhuma decisão nesse sentido. É lógico que se imagina a hipótese de ampliar o capital, e isso dependeria também da emissão de ações. Mas ainda não tomamos uma decisão. Não queremos fazer nada de afogadilho.

Hoje, uma das maiores preocupações do governo é com a volta da inflação. Com a alta do petróleo, podemos imaginar que haverá novo reajuste dos combustíveis?

Houve um reajuste recente e não faremos nenhum (outro) neste ano. Nem de gasolina e diesel. No gás de cozinha também não creio que será necessário mexer, por enquanto. Com relação à inflação, temos de ver primeiro se essa é uma bolha que vai desaparecer no mês seguinte ou se é uma coisa de alguma consistência.

Um fator que afeta o preço dos alimentos, por exemplo, é a questão dos fertilizantes. Existe uma queixa do setor agrícola a respeito de empresas que têm a concessão para explorar jazidas de minérios que são matérias-primas de fertilizantes, mas não exploram. O que pode ser feito?

As empresas têm prazo para fazer a prospecção das áreas. Mas não há um prazo para a exploração. Então, ficam essas áreas dormentes, por muitos anos, sem nenhuma providência. Estamos estudando a lei para ver se encontramos uma brecha para tornar peremptas (extintas) essas concessões que não foram utilizadas. A idéia é estabelecer um prazo para exploração. O fato é que é inconcebível que alguém tenha pelo resto da vida uma concessão que não explora. O que estão fazendo com isso? Estão especulando.

O sr. já defendeu abertura do mercado de exploração de urânio para a iniciativa privada. Existe unanimidade em torno disso no governo? Qual é a posição da Casa Civil?

Unanimidade não há em nada, mas a ministra Dilma (Rousseff, da Casa Civil) é a favor, também. O que se pensa fazer é abrir a exploração do urânio para empresas privadas, mas, no que diz respeito ao processamento e enriquecimento, nós inicialmente deixaríamos isso a cargo do governo, assim como a exportação. No caso da geração de energia nuclear, hoje ela também é feita pelo governo (as usinas de Angra dos Reis são todas estatais). Também se discute mudar. Não há decisão nenhuma ainda. Acho que podemos abrir a uma participação minoritária, mantendo o governo como sócio majoritário e na gerência das usinas termoelétricas nucleares.

Por falar em energia nuclear, Angra 3 vai sair do papel?

A construtora que ganhou a obra civil, a Andrade Gutierrez, já foi acionada e vai recomeçar o trabalho. Dependíamos de consulta ao Tribunal de Contas da União para saber se continuava válido o contrato com a construtora. Ele continua válido e a partir de agora nós vamos acelerar o processo de instalação da usina.

E o País vai expandir ainda mais o parque nuclear?

Programamos um projeto de construção de novas termoelétricas nucleares, que serão espalhadas pelas regiões do País, principalmente Nordeste e Centro-Sul. Estamos analisando quantas vão ser. Se quatro, inicialmente, ou mais. O fato é que, dentro de 50 anos, nós imaginamos ter algo em torno de 60 mil MW de energia nuclear. Hoje o Brasil gera cerca de 2 mil MW em energia nuclear. As decisões sobre as novas usinas deverão ser tomadas até o fim deste ano.

Como deverão ficar as regras de exploração para os campos de petróleo de potencial elevado da chamada camada do pré-sal?

Vamos, seguramente, fazer uma readaptação das regras. A preferência é por evitar mexer na lei. O grupo que analisa essas mudanças está levando em conta também a legislação mundial. Está estudando o que se faz em cada país.

E quando poderão ser retomadas as licitações de áreas de exploração de petróleo? Alguns agentes cobram pressa do governo para que volte a leiloar as concessões.

Temos licitações feitas e algumas que não foram homologadas por ações na Justiça. Além disso, tanto a Petrobrás quanto as demais empresas já têm um número grande de áreas para explorar e está havendo no mundo uma carência de equipamentos, de sondas de perfuração. De pouco adiantaria fazer novas licitações se essas empresas não vão conseguir dar conta da exploração. O fato é que o Brasil não terá nenhum prejuízo não licitando novas áreas agora. O que não quer dizer que vamos ficar sem licitar pelo resto da vida. No devido momento, vamos reabrir as licitações. Não precisa ter pressa, até porque as empresas não terão condições de atender.

Quando o governo pretende leiloar a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu?

Essa é a melhor hidrelétrica do mundo. É a mais barata, de melhor situação ambiental. Vai produzir 11 mil MW. Vamos leiloá-la no começo do ano que vem.

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