Título: Senadora sugere executar PAC sem Orçamento
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/06/2008, Nacional, p. A11

Serys Slhessarenko defende que Executivo toque obras mesmo sem aprovação da peça orçamentária

A relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou ontem que o governo poderá executar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras despesas de caráter ¿inadiável¿ em 2009, mesmo que o Orçamento não seja aprovado até o fim do ano. A autorização prévia para o governo gastar é mais ampla do que a pedida pelo próprio Executivo no projeto enviado ao Congresso, mas ainda depende de aprovação na Comissão Mista de Orçamento. O PAC é coordenado pela ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, apontada como candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, quando a votação do Orçamento atrasa, como ocorreu este ano, o governo fica proibido de iniciar novos projetos de investimento e de assumir novos encargos de custeio. Só é permitido ao governo concluir e pagar despesas ¿contabilizadas¿ em anos anteriores.

Com a mudança sugerida, essa restrição deixa de existir para a parcela mais importante dos investimentos, que estão no PAC. Teoricamente, a LDO autoriza o governo a executar todo o PAC de 2009 sem Orçamento, a uma proporção fixa a cada mês.

Serys confirmou ainda uma mudança no texto para corrigir um problema detectado pelos técnicos e noticiado na segunda-feira pelo Estado: a falta de controle sobre os ¿custos unitários¿ das obras públicas, o que ampliava o risco de superfaturamento com recursos federais.

O texto do governo previa limitação de valor apenas sobre os ¿custos globais¿ de uma obra. No substitutivo da senadora, a redação foi alterada para restabelecer o controle sobre os custos unitários mais significativos.

O relatório eleva a previsão de salário mínimo do próximo ano de R$ 449,97 para R$ 453,67. Em vez de corrigir o valor pelo crescimento do PIB per capita de 2008, será utilizada a variação total do PIB de 2007, conforme previsto em projeto de lei já aprovado pelo Senado.

O valor definitivo do salário mínimo, entretanto, ainda poderá sofrer alterações de acordo com a variação da inflação medida pelo INPC, também utilizado como parâmetro de reajuste. Se o índice de preços crescer acima das previsões oficiais, o salário mínimo deverá passar dos R$ 453,67.