Título: UE aprova lei antiimigração ilegal
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Fonte: O Estado de São Paulo, 19/06/2008, Internacional, p. A21

Diretriz de Retorno estabelece regras para detenção e expulsão de estrangeiros; medida vigorará em dois anos

ASSOCIATED PRESS E REUTERS

Após quase três anos de intensos debates, o Parlamento Europeu aprovou ontem a Diretriz de Retorno, lei que estabelece normas para a detenção e expulsão de imigrantes ilegais do bloco. A diretriz foi aprovada por ampla maioria, com 369 votos a favor, 197 contra e 106 abstenções.

A nova lei só deve entrar em vigor daqui a dois anos, depois de regulamentada pelos países membros, que poderão fazer pequenas alterações nas normas, desde que não ultrapassem os limites estabelecidos pela UE. No começo do mês, os 27 ministros do Interior do bloco já haviam endossado a nova lei.

De acordo com a diretriz, imigrantes ilegais poderão ficar detidos até 18 meses, em centros especiais - não cadeias. O prazo é bem maior do que o adotado até agora por dois terços dos países do bloco. Na Espanha, o limite para detenção era de 40 dias. Na França, de 32 dias. Na Grã-Bretanha e na Holanda, não havia prazo limite para a detenção.

A diretriz estabelece que, no período de detenção, os estrangeiros terão direito a assessoria jurídica gratuita. A detenção poderá ser estendida por mais 12 meses, caso o imigrante não coopere com as autoridades ou se houver dificuldade para confirmar sua identidade. Os estrangeiros considerados uma ameaça poderão ainda ser punidos com uma proibição de cinco anos para voltar a entrar na UE. ¿A Europa deixou claro que não tolerará nenhum tipo de ilegal¿, afirmou o eurodeputado alemão, Manfred Weber.

Com pelo menos 8 milhões de ilegais nos países do bloco, a imigração é hoje uma das principais preocupações para os europeus, que vêem os estrangeiros como uma ameaça econômica e de segurança.

Essa preocupação ficou clara no recente endurecimento da política de imigração em vários países, como França e Itália. O presidente francês, o conservador Nicolas Sarkozy, criou metas para a expulsão de 25 mil estrangeiros ilegais por ano. O premiê italiano, Silvio Berlusconi, chegou a cogitar de tornar a imigração ilegal crime com pena de até 4 anos.

Apesar de argumentar que a diretriz garante os direitos básicos dos imigrantes, a UE foi criticada por grupos de direitos humanos, que vêem na medida mais um passo para a instituição do que chamam de ¿Fortaleza Europa¿. ¿O texto não garante o retorno dos imigrantes de uma maneira segura e digna. A diretriz estabelece um péssimo exemplo¿, afirmou a organização Anistia Internacional.

BRASIL LAMENTA

Vários países manifestaram-se contra a norma européia. Numa nota, o Itamaraty lamentou a medida: ¿O Brasil, país que deu acolhida a milhões de imigrantes e descendentes hoje harmoniosamente integrados na sociedade brasileira, lamenta uma decisão que contribui para criar percepção negativa da migração e vai no sentido contrário ao de uma desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas.¿ O presidente equatoriano, Rafael Correa, disse que a lei é uma ¿vergonha¿.

Em outra iniciativa de integração, o Parlamento britânico aprovou o Tratado de Lisboa, que substituirá o projeto de Constituição européia. O texto já foi aprovado por 19 países. A Irlanda rejeitou o tratado na semana passada.

NOVAS DIRETRIZES

Detenção - Países da UE poderão deter imigrantes ilegais por um período máximo de 18 meses. Com a medida, os Estados querem minimizar o risco de os estrangeiros desaparecerem durante o processo de expulsão

Proibição - Imigrantes que forem considerados uma ameaça ou que não cooperarem com as autoridades podem ser impedidos de entrar novamente na UE por cinco anos

Centros - Estrangeiros devem ser detidos em centros especiais e não em cadeias. Eles terão acesso a auxílio jurídico gratuito

Famílias - Famílias com crianças devem ser detidas apenas em último caso