Título: Medidas geram temor de denuncismo
Autor: Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/06/2008, Nacional, p. A6

No DEM, contas rejeitadas e crime hediondo derrubam candidatura

Na terça-feira passada, o DEM aprovou uma ¿diretriz¿ para filtrar os filiados que queiram disputar as eleições deste ano. A Executiva Nacional decidiu que ficam proibidos de se candidatar os que sejam acusados de crimes hediondos ou equivalentes, quando processo penal já estiver aberto, com o recebimento de denúncia. No meio político, porém, há quem alerte para o risco do denuncismo.

O DEM também vai vetar a candidatura de filiados que, no exercício de cargos e funções públicas, tiveram contas rejeitadas por decisão irrecorrível. Não é aceito como candidato, ainda, quem cometer irregularidade administrativa e financeira que exija a restituição do dinheiro público - salvo se os efeitos da medida forem interrompidos judicialmente por uma liminar ou por tutela antecipada.

¿A fidelidade partidária obriga que os partidos cuidem da conduta de seus candidatos¿, afirmou o presidente do DEM, o deputado Rodrigo Maia (RJ). ¿São medidas importantes que, se não resolvem tudo, pelo menos ajudam alguma coisa.¿

O PPS decidiu orientar seus diretórios a ter ¿cautela e bom senso¿ na hora da escolha de seus concorrentes. No Paraná, vai barrar todo e qualquer candidato com ficha suja. O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), apresentou recentemente projeto que prevê que um filiado só poderá disputar as eleições se assim deliberar o Conselho de Ética do partido.

Presidente do PMDB, o deputado Michel Temer (SP) afirmou que está orientando os diretórios municipais a examinarem a vida pregressa dos candidatos. ¿Se houver convicção que não dá, que se negue.¿

Apesar disso, Temer advertiu que é preciso tomar cuidado com denuncismos. ¿Muita gente é processada por adversários. Se todos que responderem a processo não puderem se candidatar, daqui a pouco ninguém vai poder disputar as eleições¿, argumentou. Ele ressalvou que no caso de seus candidatos o partido não pode aceitar processados por ¿latrocínio, homicídio, exploração sexual de crianças e tráfico de drogas¿.

DIVISÃO

A mobilização da sociedade para barrar quem tiver ficha suja divide especialistas. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado Fernando Neves apóia o projeto e diz que ¿não há nada de desrespeito à presunção da inocência¿ pelo fato de o réu ter barrada a pretensão de concorrer à eleição. Para ele, o político perde o direito de disputar o cargo, não o direito à defesa na Justiça.

Outro ex-ministro do TSE, o advogado José Eduardo Alckmin, é contra a proposta. Ele diz que os partidos têm ampla liberdade, como prevê a Constituição, de definir regras para escolher candidatos. O eleitor, afirma, ¿a despeito de estar ciente¿ da condição dos candidatos, deve fazer o julgamento.