Título: Advogado apela à Anac em favor do Matlin Patterson
Autor: Komatsu, Alberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/06/2008, Economia, p. B6

Teixeira quer que agência reconsidere composição acionária da VarigLog; segundo fontes, pedido foi negado

O escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados, de Roberto Teixeira, que representa os interesses da VarigLog, pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que reconsidere a composição acionária da companhia. Hoje a empresa é integralmente controlada pelo fundo americano de investimentos Matlin Patterson, o que contraria as regras do setor aéreo.

A diretoria da Anac esteve reunida ontem e esse tema foi votado como um extra à pauta do encontro. Apesar de a decisão não ter sido divulgada oficialmente, fontes do setor afirmam que o pedido foi negado. A resposta ao pedido de Teixeira deverá ser publicada no Diário Oficial da União amanhã.

Em maio, o escritório de Teixeira já havia apelado à Anac para sobrepor a Constituição à regulamentação do setor. Constitucionalmente, não há distinção entre empresa brasileira de capital nacional ou estrangeira com sede no Brasil. O Código Brasileiro de Aeronáutica, que regula o setor aéreo, fixa o limite de 20% de participação estrangeira em empresa aérea nacional. No dia 30 de maio, no entanto, a Anac deu parecer contrário ao pedido de Teixeira.

Originalmente, a VarigLog tem 20% do seu capital votante em poder do fundo americano Matlin Patterson e os demais 80% nas mãos dos brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel.

Depois que a empresa vendeu a Varig para a Gol, por US$ 320 milhões, em março do ano passado, o fundo e seus sócios brasileiros entraram em litígio judicial, que resultou na dissolução da sociedade.

Como essa briga levou a VarigLog a ser controlada por estrangeiros, por determinação da Justiça paulista, a Anac deu prazo até 7 de julho para que a VarigLog regularize a situação perante a legislação do setor aéreo, sob pena de perder sua concessão como transportadora de cargas aéreas.

Embora não haja uma decisão formal da agência a respeito, há um entendimento da diretoria da Anac de que eventual perda de concessão da VarigLog não afetaria a venda da Varig para a Gol.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, que coordenou o processo de recuperação judicial da Varig e o leilão vencido pelo Matlin Patterson, já declarou que eventual perda de concessão da VarigLog não significa a anulação da venda da Varig para a Gol.