Título: Concessão de portos deverá ter novas regras
Autor: Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/06/2008, Economia, p. B7

Para atrair investimentos privados, governo estuda relaxar as exigências de carga própria do operador

O ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, anunciou ontem que pretende criar um regime de concessões à iniciativa privada para a construção e operação de novos portos marítimos no País. ¿O modelo seria semelhante ao das usinas hidrelétricas¿, informou.

Brito esclareceu que nesse novo regime de concessões não haverá restrição à quantidade de carga própria do investidor interessado nos portos. Segundo o ministro, esse modelo para a construção de portos deverá gerar investimentos privados de US$ 15 bilhões a US$ 20 bilhões nos próximos dez anos.

A regra atual estabelece que, para a construção de terminais privativos, é necessário ter carga própria. No regime de concessão, o governo vai definir projetos que considera prioritários - incluindo alguns que venham a ser apresentados por investidores privados - e vai colocar essas obras em licitação. Segundo Brito, a idéia é que os vencedores construam os portos e os operem por um prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25.

Esse novo modelo deverá ser criado por meio de decreto. O texto da Secretaria de Portos com a proposta já foi enviado à Casa Civil, onde está sendo avaliado sob o ponto de vista jurídico. Brito disse que o governo deverá editar o decreto na primeira quinzena de julho. Anteontem, porém, a Secretaria havia informado que o decreto sairia até o fim deste mês.

Segundo Pedro Brito, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já se mostrou favorável à minuta do decreto . ¿Não há divergência quanto à proposta¿, garantiu. Brito afirmou que, após a publicação do decreto, será rápido o processo de definição do modelo das futuras concessões portuárias. ¿Queremos ter tudo isso pronto até o fim de agosto¿, disse.

A Secretaria de Portos ainda não definiu, por exemplo, se o leilão para a escolha dos empreendedores que vão construir e operar os portos levará em conta a menor tarifa cobrada pelos serviços ou o pagamento de outorgas ao governo. ¿Pode até ser uma combinação das duas coisas¿, disse.

A uma pergunta sobre a intenção do empresário Eike Batista de construir um porto em Peruíbe, Brito disse que não teria como comentar porque não dispõe de dados formais sobre o projeto.

O ministro afirmou que a idéia de estabelecer um novo regime para a construção de portos é atrair o capital privado. Mas deixou claro que caberá ao governo, por meio de um plano de outorgas, determinar quais portos serão colocados em disputa. As empresas privadas que fizerem estudos de viabilidade sobre eventuais novos portos poderão enviar as propostas ao governo, que selecionará quais projetos serão leiloados.

Segundo Brito, ao selecionar quais novos portos serão construídos, a secretaria levará em conta os investimentos em logística que estão sendo desenvolvidos nas ferrovias e nas rodovias.