Título: TCE aprova contas de Serra, mas faz 14 ressalvas
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/06/2008, Nacional, p. A8

Auditores identificaram ¿várias falhas¿ na gestão de setores do governo

Em sessão extraordinária, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem, por unanimidade, mas com 14 advertências e recomendações, o balanço geral do governo José Serra (PSDB) relativo ao exercício econômico-financeiro de 2007, incluindo operações da administração direta, autarquias, fundações e estatais. Edgard Camargo Rodrigues, conselheiro-relator, elogiou o esforço do governo, sobretudo no cumprimento de metas fiscais e nas áreas de educação (aplicação de R$ 16,6 bilhões, ou 30,11% da receita de impostos) e saúde (R$ 6,7 bilhões em ações e serviços, ou 12,25% da receita).

Ele ressaltou que os auditores do Grupo de Acompanhamento das Contas do Governador (GTA) identificaram ¿várias falhas na gestão de unidades escolares, obras, delegacias de polícia, projetos Ação Jovem e Renda Cidadã e também em entidades subvencionadas¿. Os gastos de propaganda/publicidade significaram R$ 90,659 milhões, ou ¿acréscimo bastante significativo¿ de 76,51% frente ao exercício anterior (R$ 51,363 milhões).

¿Tais imperfeições não maculam gestão escorada, com predominância, na boa conduta fiscal¿, assinalou o relator. ¿Faz disso prova o suficiente resultado orçamentário, sobretudo o de índole primária, o cumprimento dos mínimos constitucionais da educação e saúde, bem assim o atendimento dos limites e condições preconizados no novo Direito Financeiro, mormente quanto a despesas de pessoal, dívida consolidada líquida, garantias e operações de crédito.¿

O conselheiro fez sugestões: ¿Avaliações freqüentes do Plano Plurianual em curso (2008-2011), revisando-o, se for o caso, como forma de assegurar plena exeqüibilidade e interdependência; a lei de diretrizes orçamentárias e a lei de orçamento anual devem apresentar os mesmos parâmetros de desempenho do plano plurianual; a lei de diretrizes deve melhor enunciar os intuitos de governo a serem preservados em caso de limitação de empenho e movimentação financeira.¿

Outras anotações: ¿A lei de diretrizes orçamentárias deve prever, nas ações do Anexo de Metas e Prioridades, a específica necessidade de contratação de pessoal, amoldando-se, por isso, à especificidade aludida na Constituição.¿

O relator sustenta que ¿a Fazenda apresentou empobrecimento patrimonial, mediante déficit econômico de R$ 1,072 bilhão, o mesmo que 1,52% da receita corrente líquida¿. A perda patrimonial, ressalvou, foi menor que a do ano anterior, época em que o déficit econômico significou nada menos que 23,52% da receita (R$ 14,884 bilhões). No item precatórios judiciais, o Estado pagou R$ 1,706 bilhão, 6,82% menos do que no exercício anterior (R$ 1,831 bilhão). Destacou que a Fazenda paga hoje 299,53% mais do que fazia há 10 anos (em 1998, R$ 427 milhões).¿ A assessoria de imprensa de Serra informou que o governo só vai se manifestar depois de analisar todo o conteúdo do parecer do TCE.