Título: Ministério Público entra com 5ª ação civil contra Zeca do PT
Autor: Oliveira, João Naves de
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/06/2008, Nacional, p. A8
Desta vez, promotores denunciam pagamento de quatro notas frias, no valor total de R$ 156 mil
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul protocolou ontem na Justiça estadual a quinta ação civil por desvio de verbas públicas contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. A exemplo das outras quatro ações protocoladas neste ano, a denúncia dos procuradores refere-se a um suposto esquema de caixa 2 usando verba oficial de publicidade do Estado, que envolveria também diversas agências de publicidade, gráficas e servidores públicos.
A ação, distribuída para a Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, denuncia o pagamento de quatro notas fiscais frias de uma gráfica de Campo Grande, no valor total de R$ 156 mil, com dinheiro da Subsecretaria Estadual de Comunicação.
Além das ações cíveis, outros seis processos criminais por peculato já foram protocolados neste ano contra Zeca do PT. Dois deles, porém, foram extintos em decisão do Tribunal de Justiça, por três votos a dois, em abril.
De acordo com o advogado Newley Amarilla, que defende o ex-governador, todas as ações do gênero também serão arquivadas pelo Judiciário.
O argumento da defesa é que os promotores de Justiça não têm poder de polícia para promover investigações, como as que vêm sendo feitas desde o início de 2007, quando foi denunciada a existência do suposto caixa 2 no governo Zeca.
Durante as investigações, foram recolhidos - em escritórios de contabilidade, gráficas e agências de publicidade - toneladas de materiais, que ocupam uma sala inteira dos promotores encarregados do caso.
As ações, até agora, referem-se ao último mandato de Zeca do PT, que encerrou em 2002. A estimativa da promotoria é de que foram desviados R$ 30 milhões. Falta analisar os documentos do primeiro mandato.
PARTILHAS
Ainda segundo as denúncias apresentadas pelos promotores de Mato Grosso do Sul, as gráficas e agências de publicidade receberam comissões de 17% a 25% do valor das notas frias, expedidas para justificar despesas inexistentes.
Conforme os promotores apuraram, o dinheiro teria sido distribuído em forma de mesadas para políticos, jornalistas, publicitários e empresários. O promotor Marco Antônio Sottoriva disse que Zeca do PT valeu-se dos contratos ¿para desviar recursos¿ com notas frias.