Título: Após 1 ano, Cade aprova compra da Varig pela Gol
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/06/2008, Economia, p. B8

Órgão decidiu também não exigir a devolução de parte dos slots da Varig no Aeroporto de Congonhas

Após passar mais de um ano em análise nos órgãos de defesa da concorrência, a compra da Varig pela Gol foi aprovada ontem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ao contrário da expectativa criada no início do julgamento, há um mês, os conselheiros decidiram não exigir a devolução de parte dos slots (espaços e horários para pousos e decolagens) da Varig no Aeroporto de Congonhas, local de maior concentração provocada pelo negócio.

Entretanto, determinaram uma alteração no acerto entre a VarigLog (ex-dona da Varig) e Gol que, na prática, libera imediatamente a Gol para atuar no segmento de transporte exclusivo de cargas, se assim desejar. Até então, a aérea estava impedida de atuar no transporte exclusivo de carga nos três anos a após a compra.

Quatro dos cinco conselheiros que votaram reconheceram que a união das duas empresas aéreas traz uma concentração em relação ao uso dos slots disponíveis em Congonhas, hoje o principal centro de distribuição de vôos do País. Pelos dados do conselho, TAM detém cerca de 42% dos slots no aeroporto e Varig/Gol têm, juntas, 47%.

O plenário chegou a discutir a possibilidade de mandar as empresas devolverem à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma parte dos slots para redistribuição, na tentativa ¿equilibrar¿ a concorrência no aeroporto, que opera no limite, mas a maioria concluiu que isso poderia ser inócuo.

O conselheiro Luiz Prado foi o primeiro a abrir mão dessa medida, justificando que, embora considerasse que o Cade tem competência para adotá-la, não há garantia de que a intervenção traria mais competição para Congonhas. ¿Seria preciso um estudo mais aprofundado para ter essa avaliação porque o valor dos slots se diferencia por faixas de horários¿, disse. Segundo Prado, os problemas de concentração em Congonhas exigem medidas regulatórias fora da alçada do conselho.

O conselheiro Paulo Furquim foi o único a votar pela devolução de alguns slots da Varig em Congonhas. ¿A operação retira um competidor de várias rotas e, por isso, há uma lesão clara à concorrência¿, disse Furquim, acrescentando que a redistribuição de parte dos slots em Congonhas, mesmo que não fossem os de horários mais nobres (como início da manhã e fim de tarde), traria ¿benefício social¿. Os conselheiros Luís Rigato, relator do processo, Fernando Furlan e Ricardo Cueva votaram contra a devolução dos slots.

O Cade vai propor à Anac um acordo para buscar soluções regulatórias que ampliem a concorrência no setor. Também decidiu recomendar à agência reguladora mudanças nos critérios de distribuição dos slots existentes. Hoje, há leilões específicos para empresas que já operam e outro para novos interessados em voar para determinado local, como Congonhas.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda também já pediu a mudança nesse critério, que, no seu entender, dificulta a concorrência. A Seae também defende a mudança da lei brasileira que limita a 20% a participação de capital estrangeiro nas empresas nacionais.