Título: Ministério pode mudar novo PGO, diz Costa
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/06/2008, Negocio, p. B21
Segundo ministro, decreto, que está em consulta pública, pode ser alterado se não estiver em sintonia com as políticas do governo
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, admitiu que o ministério poderá mudar a proposta de novo Plano Geral de Outorgas (PGO), elaborada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se ela não estiver em sintonia com as políticas públicas do governo. Ele avalia, porém, que durante o período em que o PGO estiver em consulta pública será possível encontrar uma solução para a proposta de se exigir das concessionárias a criação de uma empresa para administrar os serviços de banda larga.
A idéia da separação foi mal recebida pelas empresas, por parlamentares e até por setores do governo, que vêem risco de aumento de custos e prejuízos para o consumidor. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, chegou a dizer que, se a proposta for mantida, a compra da Brasil Telecom (BrT) ficará inviável.
¿Nós estamos tratando de uma situação que é totalmente da iniciativa privada. O governo tem uma participação, que é dar as cartas¿, avalia o ministro, que sempre foi favorável à fusão da Oi e da BrT. ¿Mas, ao estabelecer as regras do jogo, não podemos impor penalidades às empresas brasileiras, principalmente a uma nova empresa. Se ela já surge penalizada, ela fica sem condições de competir¿, acrescentou.
Costa deixou claro que a minuta de decreto será feita pelo ministério, que levará ¿muito em conta¿ as sugestões apresentadas durante a consulta pública, que vai até 17 de julho. ¿A agência não faz proposta para o governo, ela faz proposta para o ministério e o ministério faz uma proposta final para o governo¿, afirmou o ministro.
Hélio Costa lembra que o PGO é instituído por um decreto presidencial e, portanto, a decisão final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ¿O presidente espera que os seus assessores, principalmente o Ministério das Comunicações e a Casa Civil, possam contribuir para que ele esteja confortavelmente em condições de decidir.¿
Segundo o ministro, os futuros investimentos na área de telecomunicações estão aguardando a definição do novo marco regulatório. E, por isso, o Brasil tem de ter cuidado para não dar uma ¿sinalização equivocada¿. Na avaliação do ministro, a separação empresarial deveria ser tratada fora do PGO.
A proposta de separação colocou o conselho diretor da Anatel em um impasse que atrasou a votação em quase um mês. A idéia passou no primeiro turno de votações porque o governo pressionou a agência para votar logo a proposta, com a certeza de que poderia mudá-la depois. A solução para se viabilizar a votação foi costurada pelo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o que contribuiu para a decisão de confirmá-lo na presidência da Agência. Costa disse já ter encaminhado ao Palácio do Planalto a minuta com a recondução de Sardenberg até novembro de 2011.