Título: PT pede suspensão de contrato de R$ 289 milhões
Autor: Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/06/2008, Nacional, p. A13

Bancada do partido entra com representação no Ministério Público contra contratação, sem licitação, de empresa pelo governo Arruda

A bancada do PT na Câmara Distrital protocolou representação no Ministério Público pedindo a suspensão do contrato de quase R$ 300 milhões feito entre o governo do DF e a empresa Sangari do Brasil.

Ontem, o Estado noticiou que o governo José Roberto Arruda (DEM) contratou, sem licitação, e por R$ 289,7 milhões, a empresa para fornecimento de kits de ciência para 402 escolas do ensino fundamental.

Alguns escolas que receberam o material nem sequer têm teto - as aulas só não foram interrompidas porque, em Brasília, o período é de seca. É o caso da Escola Classe 203, na cidade satélite Santa Maria.

A decisão de pedir a suspensão do contrato ocorreu depois de técnicos da liderança do PT terem detectado superfaturamento e ausência de licitação, segundo disse ontem o líder do partido na Câmara, deputado cabo Patrício.

Em abril, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) chegou a suspender os pagamentos, retomados a partir de maio, para investigar irregularidades. Uma auditoria, informou o órgão ao Estado, ainda é realizada no contrato, mas os pagamentos foram autorizados mediante decisão judicial.

O contrato tem duração de cinco anos e foi assinado entre a Secretaria da Educação e a Sangari em março. A empresa foi contratada para fornecer kits para o programa Ciência em Foco, lançado por Arruda no mês passado. Os kits são compostos por diferentes materiais como cola, fita métrica e livros didáticos.

A Secretaria de Educação nega irregularidade e diz que não ocorreu licitação pois não havia no mercado competidor para oferecer o que a Sangari se dispôs a oferecer. A decisão de contratar a Sangari, disse o secretário da pasta, José Luiz Valente, ocorreu após audiência pública, em agosto de 2007, e depois de consulta à Procuradoria Jurídica do DF.

Para o líder do PT na Câmara Distrital, "os argumentos não convencem". "O contrato, da forma como está, será perpetuado sem prazo determinado, tornando a secretaria dependente de novos contratos", afirmou cabo Patrício. "Isso é a terceirização da Educação, mais uma prova de que o governador Arruda está implementando no DF a política do Estado Mínimo, desvalorizando os servidores públicos e passando para a mão de particulares serviços básicos."

A empresa disse que não comentaria o caso. A companhia tem contratos com secretarias da Educação de outros Estados.

O governo do Distrito Federal está sob investigação da Operação Megabyte, deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Federal por ter efetuado gasto de ao menos R$ 1,2 bilhão sem licitação. A operação apura contratos firmados por Arruda e pelo antecessor, o peemedebista Joaquim Roriz (2003-2006).