Título: Bachelet prepara projeto para o fim da lei do cobre
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Fonte: O Estado de São Paulo, 28/06/2008, Internacional, p. A28

EFE

O governo chileno prepara um projeto para acabar com a chamada ¿lei do cobre¿, uma norma da época da ditadura (1973-1990) de Augusto Pinochet que concede às Forças Armadas 10% do faturamento da empresa estatal Codelco, a maior produtora de cobre do mundo. Fontes oficiais disseram ontem à agência EFE que o projeto será enviado ao Parlamento em até dois meses e a expectativa é que seja aprovado antes do final do ano. A proposta prevê que sejam estabelecidas em planos quadrienais as necessidades estratégicas do orçamento de defesa.

¿É pouco democrático que importantes verbas dos recursos nacionais sejam distribuídas sem discussão na instância democrática, que é o Parlamento¿, disse o subsecretário de Aviação, Raúl Vergara, que há um ano trabalha na elaboração do projeto. A Codelco registrou em 2007 um lucro líquido de US$ 8,45 bilhões. Desse valor, US$ 1,39 bilhão foi repassado para as Forças Armadas chilenas. A direção da estatal não concordava em financiar os gastos militares e vinha pedindo havia tempo que os recursos fossem destinados a projetos e investimentos para melhorar as atividades da empresa.

O governo da presidente socialista Michelle Bachelet - que em 2002 foi a primeira mulher ministra da Defesa no Chile - buscava desde sua posse, em 2006, uma alternativa para o esquema de financiamento criado na ditadura. ¿Chegamos a um momento do desenvolvimento democrático e modernização das Forças Armadas que nos permite pensar num mecanismo alternativo¿, disse Vergara. Ele acredita que a oposição respaldará a mudança.