Título: ONG estuda saída jurídica para frear corrupção
Autor: Manzano Filho, Gabriel
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/06/2008, Nacional, p. A16

Um dos alvos são contratações sem concurso: só em 2007 foram 75 mil

Em 2007 entraram por concurso, no serviço público federal, 11.939 funcionários. Comparados com os 75.987 contratados para cargos e funções de confiança, no mesmo ano, conclui-se que o jeitinho goleou os bons costumes por 6 a 1. Esse predomínio do famoso QI (¿quem indica¿) se completa com outra distorção: só na área do funcionalismo público federal correm hoje, na Justiça, 3.491 ações que envolvem o interesse de 569.749 pessoas.

Dados como esses e muitos outros sobre os malfeitos da vida nacional foram estudados durante quatro meses pela ONG Voto Consciente. O objetivo: preparar um relatório com saídas jurídicas para se combater a corrupção no País, a serem remetidas como ¿sugestão da sociedade civil brasileira¿ para a Organização dos Estados Americanos (OEA). ¿Nossa tarefa não é fazer denúncias. É apontar caminhos para que esse combate se torne mais eficaz¿, avisa a cientista política Rita de Cássia Biason, professora de Relações Internacionais na Unesp. Familiarizada com o assunto, pois comanda um grupo a ele dedicado, Rita de Cássia coordenou para a ONG, em parceria com a Transparency International, a parte brasileira de uma futura Convenção Anti-Corrupção da OEA.

A avalanche de escândalos que se amontoam na mídia pode desanimar muita gente, mas Rita de Cássia se diz otimista. ¿Vejo na sociedade, aos poucos, uma mudança de comportamento. Mesmo sabendo que esta é uma longa caminhada, acho que estamos avançando.¿

O alto ritmo de denúncias ¿mostra que a fiscalização aumentou e que o espaço dos infratores vai ficando mais estreito¿, prossegue. Um avanço enorme ¿foi o voto eletrônico, que tirou de cena uma gigantesca quantidade de fraudes¿. E as denúncias na mídia ¿vão afastando da vida pública mais e mais gente envolvida em irregularidades¿.

Para realizar a pesquisa, a ONG Voto Consciente recebeu da OEA um questionário com quatro temas, a serem analisados com ajuda de juristas. O primeiro deles foi o sistema de contratação de funcionários públicos - fonte permanente de protecionismo e ilegalidades. Segundo, o modo como o Estado adquire bens e serviços. Terceiro, a proteção de testemunhas que se dispõem a fazer as denúncias. E, por último, como tipificar os crimes de corrupção, de modo a tornar mais claro e rápido o seu enquadramento e julgamento.

Não bastasse o tradicional ¿quem indica¿, a contratação de funcionários exibe outras irregularidades. Por exemplo, a contratação de 12.523 trabalhadores temporários em 2007. ¿O número é alto porque as autoridades tentam escapar aos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal¿, diz a professora. E o mais grave, porque custa mais aos cofres públicos, é que daqueles mais de 75 mil contratados para cargos de confiança há 20.817 chamados para as confortáveis funções de direção e assessoramento superior, as DAS, com altos salários. Somados a outros níveis, chega-se a 30.410 servidores, praticamente o dobro dos 16.306 que havia em 1999.

REGIME ÚNICO

Como mudar essa rotina? O relatório sugere duas alterações na lei. Uma, normatizar a contratação de servidores da União em um regime jurídico único. Outra, limitar em lei - num patamar bem menor que o de hoje - a proporção de cargos em comissão.

Na compra de bens e serviços pelos governos, o estudo detectou três formas de corrupção nas licitações e contratos. ¿Um dos mais comuns é o acordo prévio entre os concorrentes. Um ganha hoje, outro no mês que vem. O segundo truque, o superfaturamento das obras. E, além destes, a liberdade com que o Executivo define o perfil dos candidatos nas licitações, de modo a valorizar um deles e eliminar os demais.¿

As recomendações para o caso se dividem em sete pontos. Sugere-se a criação de uma lógica semelhante à dos pregões eletrônicos, em que há lances entre os participantes. Outra idéia é proibir as emendas orçamentárias aditivas - uma forma de destinar às obras mais e mais acréscimos financeiros. O texto sugere, ainda, um cadastro de empresas e um catálogo de materiais, preços e produtos. ¿Seria uma forma de criar um padrão de preços e afastar empresas suspeitas.¿

O fim do foro privilegiado para funcionários e políticos de primeiro e segundo escalão é outra das saídas apontadas. Isso tornaria possível a aplicação em maior escala da lei de improbidade administrativa a todos os ocupantes de cargos públicos. Ela se completaria com a implantação de um sistema eletrônico moderno na Justiça - o que vem ocorrendo lentamente e apenas em algumas áreas. A permissão para distribuir online as ações de intimação e o uso de certificação digital nos processos de atos de corrupção poderiam tornar mais rápido o andamento na Justiça.

Essa providência seria acompanhada de outras, especificamente nas fases de atuação policial e do Judiciário. Por exemplo, uma melhor integração entre polícia e Ministério Público, para agilizar a investigação. Seria fundamental, ainda, priorizar a investigação dos atos de corrupção mais custosos, que envolvem maiores valores. ¿Essa é uma forma de aproveitar os poucos recursos e devolver à sociedade o máximo de dinheiro que lhe tomaram¿, diz a professora. Outra, que já está em execução e avançando, é o Provita, o programa de proteção a testemunhas, que já foi adotado por 17 Estados e hoje protege 1.180 cidadãos no País.