Título: Magistrados defendem juiz que multou Veja
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/07/2008, Nacional, p. A8

Em ato de desagravo com apoio de promotores, categoria denuncia suposta tentativa de `intimidação¿

A Justiça e o Ministério Público uniram-se ontem em solidariedade a seus pares, um juiz e quatro promotores eleitorais criticados por juristas e entidades da sociedade civil porque protagonizaram ações que culminaram em condenação de veículos de comunicação - alvos de sanções pecuniárias por publicarem entrevistas com dois pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (DEM).

O ato de desagravo foi na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Juízes e promotores manifestaram apoio a Francisco Carlos Shintate, da 1ª Zona Eleitoral da capital. Ele considerou que as reportagens caracterizaram propaganda antecipada. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral reformou resolução, autorizando entrevistas em fase pré-eleição.

A manifestação estendeu-se às promotoras Maria Amélia Nardy Pereira, Patrícia Moraes Aude e Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos e ao promotor Eduardo Rheingantz, que subscreveram pedidos de condenação da Folha de S.Paulo e da Veja. ¿Fiquei muito satisfeito¿, agradeceu Shintate, de 40 anos, desde 1991 na magistratura. ¿O ato foi importante como manifestação em prol da independência funcional do juiz e do promotor.¿

¿O objetivo é defender a liberdade e a independência do magistrado, afastando qualquer intimidação¿, acentuou o desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Apamagis. ¿Onde não há juízes livres não podemos falar em Estado Democrático de Direito.¿

O ex-governador Fleury Filho (1991-1994), procurador e ex-presidente da Associação Paulista do Ministério Público, e o deputado Fernando Capez (PSDB), promotor de Justiça, participaram da sessão. Todos defenderam a liberdade de imprensa e a independência da toga e da promotoria. Repudiaram ¿críticas injuriosas¿.

¿A seriedade jamais pode ser posta em xeque¿, declarou Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, desembargador-presidente da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado e primeiro vice-presidente da Apamagis, referindo-se ao comportamento de juízes e promotores. ¿As críticas são pertinentes ao Estado democrático, mas não se admitem ataques pessoais, quando magistrados e promotores agem no cumprimento do dever.¿

Mascaretti afirmou: ¿Magistratura e promotores não se intimidam. Temos de atuar com seriedade, dignidade, defendendo as leis, o Estado democrático. Quem se sentir vulnerado deve recorrer à via própria, recursal, não criar campanha na imprensa, muitas vezes difamatória.¿

Fleury disse que ¿a crítica é válida quando se prende à decisão, mas não pode ser aceita quando resvala para o ataque pessoal¿. Capez enalteceu o trabalho da imprensa e afirmou: ¿O juiz e os promotores não prepararam sua peça jurídica a partir de uma elucubração, de um desejo próprio, um capricho, mas apenas obedeceram a resolução do TSE, que tem força de lei.¿