Título: Filtro' reduz em 39% recursos que chegam ao STF
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/07/2008, Nacional, p. A9
Repercussão geral, aprovada em 2006, só permite que Supremo julgue casos que envolvam tema constitucional
Com o filtro imposto aos casos banais, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sentiram, neste primeiro semestre, os efeitos da repercussão geral, instituto regulamentado em 2006 pela Reforma do Judiciário.
Nos seis primeiros meses do ano, o número de recursos extraordinários - que têm o poder de levar ao Supremo casos que estavam sob julgamento em outras instâncias - na corte diminuiu 39% em relação ao mesmo período do ano passado.
Pela lei, somente recursos que tratem de casos com repercussão constitucional podem chegar ao STF. Os processos que não cumprirem esse critério ficam barrados nas outras instâncias.
"Nós queremos fazer um julgamento responsável e bem informado. Mas, para isso, nós não precisamos nos pronunciar em 10 mil processos. Basta um caso, como qualquer corte constitucional digna do nome pode fazer", afirmou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
O dado integra o balanço dos julgamentos do primeiro semestre deste ano, divulgado ontem pelo tribunal. Nos primeiros seis meses de 2008, chegaram ao Supremo 53.011 novos processos, incluídos nessa contabilidade os recursos extraordinários, menos que os 58.924 do mesmo período do ano passado.
Desses, somente 39.061 foram de fato encaminhados para análise dos ministros do STF, número também 39% inferior ao registrado no ano anterior. O restante dos processos, por conter falhas formais, como falta de procuração, foi arquivado.
TOTAL
No total, os ministros concluíram a análise de 44.611 processos - ante 59.398 dos seis primeiros meses do ano passado. Com isso, o estoque de ações que ainda está no STF caiu de 150.616 para 127.396 processos.
Neste ano, chegaram ao Supremo 4.518 pedidos de habeas-corpus, sendo que somente 19.378 foram deferidos no mérito e 385 tiveram o pedido aceito liminarmente.
BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE
Processos protocolados
2007 - 58.924
2008 - 53.011
Processos distribuídos
2007 - 64.262
2008 - 39.061
Processos encerrados
2007 - 59.398
2008 - 44.611
Processos em tramitação
2007 - 150.616
2008 - 127.396
Números de 2008
Habeas-corpus impetrados: 4.518
Liminares indeferidas: 1.602
Liminar deferidas: 385
Habeas-corpus indeferidos: 1.964
Habeas-corpus deferidos: 378