Título: Uruguai critica imposto argentino
Autor: Guimarães, Marina
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/07/2008, Economia, p. B4

Para ministro de Economia, retenções são incompatíveis com o Mercosul

A polêmica sobre os impostos sobre exportações, as chamadas retenções (retenciones, em espanhol), que a Argentina aplica ao setor agrícola e a outros setores da economia deixou de ser exclusiva de entidades rurais, da oposição e dos críticos locais. O assunto esquenta os debates da 35ª Cúpula de Presidentes do Mercosul, na cidade argentina de San Miguel de Tucumán, a pouco mais de 1.300 quilômetros de Buenos Aires.

Depois de criticar a medida na reunião de ministros da área econômica e chanceleres, ontem, o ministro de Economia do Uruguai, Danilo Astori, disse que ¿as retenções afetam todos os países do bloco, e por isso só podem ser válidas se forem aplicadas por todos¿.

O ministro, pré-candidato presidencial à sucessão de Tabaré Vázquez, pela Frente Amplia, reconhece que as retenções ¿são um instrumento de política econômica como qualquer outra ferramenta¿. Porém, ¿do modo como está sendo proposto pela Argentina, é incompatível com o Mercosul¿. Para Astori, há um impasse no bloco sobre a questão, que ¿tem de estar contemplada pelo Código Aduaneiro, um instrumento fundamental para o Mercosul¿.

A Argentina, disse Astori, condicionou a aprovação do Código à inclusão das retenções para que os países adotem como queiram, como decisão individual e sem consultas entre os sócios. ¿A Argentina condiciona a proposta do Código a que respeitemos a cobrança de seu direito de exportação, ou seja, quer formalizar suas retenções através do Código.¿

¿Assim como está proposto o tema, não há saída¿, avaliou Astori. A conclusão do Código Aduaneiro está sendo adiada por essa polêmica e pelo tratamento que devem ter os produtos das zonas francas de Manaus, no Brasil, e Terra do Fogo, na Argentina. É o Codigo que vai tornar viável o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos estrangeiros que cruzam mais de uma fronteira no bloco.

Para o diretor de Integração do Mercosul, ministro Bruno Bath, o Código continuará a ser negociado nos próximos seis meses e ¿poderia estar concluído para aprovação em dezembro¿, em Salvador, local da próxima cúpula.

O Brasil preferiu não entrar diretamente na polêmica. Segundo o chanceler Celso Amorim, se as retenções estão impedindo que o Código Aduaneiro avance, poderiam ser deixadas de lado enquanto se discutem outros assuntos, como a questão das zonas francas. Mais tarde, porém, uma fonte brasileira reconheceu que a questão é delicada.